Kemp questiona decreto que exige autorização para atos no Parque dos Poderes
O decreto baixado pelo Governo de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, criando regras para quem frequenta o Parque dos Poderes, provocou polêmica na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar trecho da medida, alegando que ela é inconstitucional.
Kemp afirmou que o decreto do governo, ao proibir concentração de pessoas, barulho, propaganda e até fogos de artifício no Parque, é inconstitucional. O deputado petista afirma que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação.
Ele quer anular o trecho que veta "a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões,
independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado
de Governo".
Em resposta às afirmações de Kemp, o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB, afirmou que o decreto não proíbe manifestações e sim determina um regramento, que para ele é necessário. De acordo com Modesto, o que ficou definido é a necessidade de comunicação prévia. “Se houver pedido para manifestação pacífica, organizada, não vai ser vetada”.
O parlamentar afirmou, ainda, que se for comprovada ilegalidade, não tem dúvidas de que o governo vai rever a medida. A assessoria de imprensa do governo informou que, com autorização, manifestações serão permitidas.
Conforme o rito da Assembleia, o projeto apresentado por Kemp seguirá o tramite normal, com duas votações no plenário.
(Matéria editada às 11h44 para acréscimo de informação)
