LDO de R$ 26,4 bilhões é aprovada em primeira discussão
Projeto de lei foi aprovado com 22 votos favoráveis
Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (26), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025. A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo governo para o próximo ano é de R$ 26,4 bilhões.
O projeto de lei foi aprovado com 22 votos favoráveis. Apenas o deputado estadual João Henrique Catan (PL) votou contra. A LDO estabelece as prioridades e as metas da Administração Pública Estadual para orientar a elaboração da execução da lei orçamentária de 2024.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última quarta-feira (19). Duas emendas de redação foram incorporadas ao texto original. A proposta deve ser votada antes do início do recesso parlamentar.
De acordo com a proposta, a meta da receita total para 2025, em valor corrente, excetuando-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social, é de R$ 22,7 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 26,4 bilhões. Com as fontes do Regime Próprio de Previdência Social, as metas para 2026 e 2027 são, respectivamente, de R$ 27,87 bilhões e de R$ 29,42 bilhões.
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