LDO prevê crescimento de 0,65% no orçamento de MS para 2017

O governo de Mato Grosso do Sul enviou no prazo o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com previsão de orçamento de R$ 13.991.000.000,00 para o ano de 2017. Isto significa o crescimento de 0,65%, em relação ao ano passado. As prioridades foram mantidas, entre elas saúde, educação, segurança e infraestrutura. Os repasses aos poderes também continuam os mesmos.

Sem alteração, o repasse de duodécimo será de 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa. Nesta oportunidade não houve negociação para diminuir ou aumentar o percentual.

O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, também ponderou que as prioridades continuam as mesmas na administração, seguindo os temas essenciais defendidos pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), desde a campanha eleitoral, em 2014.

Já a previsão de orçamento teve um pequeno aumento em relação ao ano anterior. Foi estipulado pelo governo o valor de R$ 13.926.525.000 para 2016, enquanto que a LDO referente ao mesmo ano era de R$13,9 bilhões.

Na LDO apresentada hoje (07), na Assembleia Legislativa, a previsão de orçamento de 2017 será de R$ 13,99 bilhões. O deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo, disse que a matéria deve ser aprovada em 15 dias pelos deputados estaduais. O projeto passa pelas comissões de mérito e ainda recebe emendas dos parlamentares, antes de ir a votação.

A LDO tem como finalidade orientar o gestor na elaboração do orçamento, tendo uma previsão de despesas, arrecadação, assim como que áreas serão prioridades na sua administração. O projeto apresenta as metas e orienta na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).