Lula sanciona LDO 2024 com vetos e foco na meta fiscal zero
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira fixando parâmetros para o Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, estabelecendo vetos e diretrizes para o orçamento. A medida, divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), estabelece parâmetros para o Orçamento e mira uma meta fiscal de déficit primário zero para o ano.
O documento, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, define diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2024, assegurando a concretização das metas e objetivos elaborados no PPA (Plano Plurianual).
Uma das principais diretrizes estabelecidas é a busca por um déficit primário zero, em que os gastos federais não podem ultrapassar a soma da arrecadação com tributos e outras fontes. Para atingir essa meta fiscal, o governo almeja alcançar R$ 168 bilhões em receitas extras ao longo de 2024.
A LDO também fixa um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, reservado para despesas relacionadas às eleições municipais de 2024, com limites claros para os recursos partidários.
Além disso, o presidente Lula efetuou vetos em pontos controversos da LDO. Entre os vetos, estão dispositivos relacionados à destinação de emendas parlamentares e outras áreas sensíveis, como gastos com propriedades rurais, procedimentos médicos específicos e conceitos sociais.
O texto vetado previa a destinação de recursos da União para diversos fins, desde despesas ligadas ao Fundeb até a alocação de verbas para obras e entidades privadas sem fins lucrativos, decisões que, segundo Lula, extrapolavam os limites da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esses vetos receberam justificativas detalhadas do presidente, ressaltando que os dispositivos vetados poderiam interferir na gestão financeira do Executivo e, em alguns casos, não se alinhavam ao propósito original da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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