‘Menstruação sem Tabu’ passa a ser conteúdo transversal nas escolas estaduais

Entrou em vigor nesta terça-feira (27) a Lei 6.019/2022, que inclui o tema “Menstruação Sem Tabu” a ser desenvolvido como conteúdo transversal nas escolas da Rede Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto é de autoria do deputado estadual Herculano Borges (Republicanos) e foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no DOE (Diário Oficial do Estado) após dois anos de tramitação.

Com isso, as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul deverão incluir, em seus temas contemporâneos, como conteúdo transversal ou complementar, temáticas acerca da “Menstruação Sem Tabu” como forma de conscientização sobre a menstruação.

Na abordagem sobre o tema, as unidades de ensino terão por base os seguintes objetivos: a promoção da conscientização acerca da aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo; a atenção à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; o combate à evasão escolar em decorrência da menstruação; o incentivo a pensamentos livres de preconceito em torno da menstruação.

Para a efetivação desta lei, poderão ser realizadas palestras e cursos, assim como todo o tipo de divulgação a partir do ensino fundamental II, nos quais se aborde a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

O acesso aos absorventes higiênicos será promovido por intermédio do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual instituído pela Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021.

“Menstruação não deve ser um assunto a ser evitado. Toda mulher saudável, que não está grávida e nem amamentando, menstrua. Vergonha, nojo, mitos e superstições ainda são comuns quando o assunto é o ciclo menstrual”, justificou o parlamentar.