Projeto para distribuir absorventes é vetado, mas nova proposta é apresentada
Prefeitura revelou falhas legais no projeto aprovado na Câmara, mas apresentou um novo para análise
O projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em Campo Grande, aprovado pela Câmara Municipal em julho, ainda antes do recesso parlamentar, foi vetado pela prefeitura, alegando falhas legais na legislação. Apresentado pela vereadora Camila Jara (PT), a iniciativa causou burburinho na época.
Para chamar a atenção para a importância da análise da questão, Jara chegou a distribuiu absorventes para os colegas - ela é a única mulher entre os 29 parlamentares - de Casa antes da votação. Assim, a vereadora ganhou apoio unânime.
Além da distribuição dos absorventes de forma gratuita pelo município em escolas e postos de saúde, ações de promoção da dignidade menstrual, conscientização e informação sobre menstruação estavam previstas no projeto aprovado pelos vereadores.
"O projeto de lei invade competência do Executivo, por criar uma obrigação a estrutura administrativa municipal, possuindo vício de inconstitucionalidade formal propriamente", frisa parte do veto, avaliando ainda existência de vício de constitucionalidade material por afronta ao princípio de separação de poderes.
Vetado, pero no mucho - Contudo, apesar do veto, que ainda deve passar por avaliação dos vereadores, a prefeitura apresentou um projeto semelhante substituindo o que recebeu negativa, prevendo a distribuição e ações nas escolas, instituindo o Programa Dignidade Menstrual na Reme (Rede Municipal de Ensino).
Alunas em situação de vulnerabilidade são o alvo do projeto, que deverá ser coordenado pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), responsável pela distribuição e também pelo acompanhamento das estudantes, além de promover ações e diálogo sobre a questão, conforme o plano assinado pela prefeito Marquinhos Trad (PSD).
"Campo Grande vai ser pioneira ao entregar na rede pública esses materiais", frisou o prefeito em agenda pública na quarta-feira (4). Ele revelou que se reuniu com Camila Jara para tratar do assunto, a informando sobre o veto e novo projeto.
De acordo com Marquinhos, a pauta original criaria um gasto anual de R$ 10 milhões, o que segundo ele, não seria possível atender, até por não haver previsão orçamentária em lei aprovada pelos próprios vereadores de Campo Grande.
"É um valor muito alto, mas vamos adequar e vamos ser pioneiros. É necessário", completa o prefeito. Por ora, o novo projeto ainda não conta com projeção orçamentária, que deve ser definida após aprovação do texto do Executivo na Câmara.
