MP investiga altos salários e irregularidades na Câmara de Nioaque
Alto número de comissionados e atividades particulares durante o expediente também são alvos de investigação
Denúncia apresentada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul levou a promotora de justiça Mariana Sleiman a iniciar uma investigação sobre possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Nioaque, a 184 quilômetros de Campo Grande. A denúncia levanta questões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/202, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração da Câmara Municipal,
Entre os pontos mais críticos investigados estão a discrepância entre cargos e salários, a existência de 11 cargos em comissão em contraste com apenas quatro servidores, o não cumprimento da carga horária por um assessor jurídico, além de possíveis irregularidades no aluguel de imóveis para órgãos municipais.
Após análise da denúncia, a Promotoria de Justiça decidiu instaurar procedimentos para investigar essas questões. Alguns pontos foram arquivados por falta de indícios de irregularidades, como o não funcionamento do sistema de ponto da Câmara Municipal e o suposto aluguel de um imóvel de luxo para a Secretaria Municipal de Saúde.
No entanto, outras questões levantadas foram levadas em consideração pela promotoria, como o aumento desproporcional dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal por meio da Lei Complementar nº 022/2023, pois não foram fornecidos estudos ou pareceres que embasem sua legalidade.
Além disso, a ocupação de cargos de chefia por servidores não efetivos, a ausência de relatórios de atividades externas e o exercício de atividades particulares por um assessor jurídico durante o expediente na Câmara também estão sendo alvo de investigação.
Diante dessas questões, a Promotoria de Justiça de Nioaque determinou a instauração de procedimentos preparatórios para apurar individualmente cada fato relatado, incluindo a necessidade de realização de concurso público para preenchimento do quadro de pessoal da Câmara e a regularidade do aumento de vencimentos.
A reportagem tentou contato via assessoria com a Câmara Municipal Nioaque para que as alegações no procedimento instaurado pela promotoria fossem esclarecidas, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.
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