MP quer conter farra de diárias em que vereador ganha mais que ministro

A farra das diárias na Câmara de Bonito está na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que tenta colocar ponto final na gastança do dinheiro público. No ano passado, o gasto chegou a R$ 1,5 milhão e vereador tem diária maior do que a paga pelo governo federal a ministros.

Ainda conforme o pente-fino, tem remuneração das diárias que chegou a R$ 85 mil no ano passado, como no caso do presidente da Casa de Leis. Somente no primeiro semestre de 2023, a Câmara exportou participantes para 33 cursos.

Na recomendação, divulgada na edição desta terça-feira (dia 23) do Diário do Ministério Público, a promotora Ana Carolina Castro solicita que, no prazo de 60 dias, o Poder Legislativo altere a lei para incluir requisitos objetivos na concessão de diárias para vereadores e servidores.

A Câmara de Bonito deve fixar valor tendo como parâmetro a diária paga aos ministros. Conforme  portaria, os integrantes do primeiro escalão do governo federal recebem diárias que variam entre R$ 900 (deslocamentos para Brasília, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo), R$ 800 (viagem para outras capitais) e R$ 750 (demais deslocamentos).

Já os vereadores de Bonito recebem diárias de R$ 912,40 (deslocamento dentro de MS) e R$ 1.423,50 (viagem fora do Estado). Cabe lembrar que ministros têm atribuição nacional, enquanto o vereador é eleito pelo cidadão para criar leis e fiscalizar a prefeitura, ou seja, tudo dentro dos limites territoriais do município.

A promotoria ainda pede “estabelecimento de critério diferenciado quando o deslocamento ocorrer mediante veículo oficial e quando for veículo particular ou houver pagamento de passagem pelo poder público, bem como quando as despesas com combustível ficarem a cargo da Câmara Municipal de Vereadores”. Nos primeiro e último casos, por questões óbvias, o valor a ser pago deverá ser necessariamente menor.

Outra regra é que a Câmara estabeleça limite de diárias permitidas por mês, limitando a concessão de no máximo 10 diárias mensais, ou quantidade inferior.

A Câmara de Bonito também deve exigir que o relatório de viagem não seja preenchido com descrição genérica.

Especificamente ao presidente da Casa de Leis, vereador André Luiz Ocampos Xavier, a recomendação é que se abstenha de autorizar o pagamento de diárias, de forma indiscriminada, a servidores para atividades que não guardem estreita relação com a função exercida, de modo a conferir melhor aproveitamento ao dinheiro público.

A recomendação aponta que a Câmara pagou diárias de R$ 85.099,80 para a pessoa de iniciais “ALOX” no ano passado, que só não recebeu valores em janeiro. A reportagem verificou no Portal da Transparência que o total foi pago ao vereador André Luiz Ocampos Xavier, que tem salário de R$ 8.349.

“Dada a natureza essencialmente indenizatória das diárias, deve ser vedado o seu pagamento indiscriminado como forma a consubstanciar verdadeira complementação remuneratória”, aponta a promotora.

Em 2023, reportagem do Campo Grande News mostrou a predileção dos vereadores por Foz do Iguaçu (Paraná), que fica na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) e é a principal base para quem for visitar as Cataratas do Iguaçu.

No mês de fevereiro do ano passado, por exemplo, os 11 parlamentares, eleitos para legislar e fiscalizar a Prefeitura de Bonito, foram para Foz do Iguaçu. Na ocasião, todos decidiram participar de curso promovido por empresa de treinamento.

A promotora também publicou nesta terça-feira portaria para acompanhar a realização de concurso público na Câmara de Bonito.

O Campo Grande News entrou em contato  com o presidente da Câmara de Bonito e questionou sobre a recomendação, o vereador não respondeu se vai acatar o pedido, reclamou da pergunta e enviou propaganda do seu mandato.

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