MPE convence deputados a ampliarem benefícios aos promotores do Estado

O Ministério Público Estadual passou duas horas da tarde desta terça-feira (14) tentando convencer os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul a ampliar benefícios aos servidores e promotores da instituição, ao propor alterações no pagamento de ajuda de custos para despesas com mudança e transporte, assim como no auxílio alimentação e saúde. 

O MPE (Ministério Público Estadual), depois de recuar em uma polêmica reforma de banheiro orçada em R$ 66,8 mil, que atenderia o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, enviou dois projetos para a Assembleia Legislativa.

A instituição também quer que o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do MPE, que foi criado para aquisição de materiais e bens, assim como reformas de unidades, seja usado para custear estas despesas, mantendo no mínimo o gasto de 30% do seu saldo, com sua finalidade inicial.

Contudo, Paulo Passos assegura que as propostas não aumentam o custeio do MPE. “O projeto não significa aumento de despesas. Trata-se apenas de uma readequação administrativa e ordenamento dos custos já existentes”, explica.

Segundo Paulo Passos, o benefício do auxílio moradia já existe, previsto inclusive em lei. Têm direito os procuradores em início de carreira que forem transferidos de comarca. “Isso é pago apenas uma vez, quando o procurador sai de uma comarca inicial deixa de ter direito. No ano passado apenas cinco entre 80 e 90 procuradores usufruíram deste subsídio e 68% de todos os promotores não fazem jus a ele, pois já não estão em comarcas iniciais”, esclarece.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a ausência de aumento foi demonstrada tecnicamente. “Na exposição ficou comprovado que não há incremento nas despesas. É apenas uma adequação legal. Nós solicitamos um estudo em conjunto, para os três Poderes, a fim de reduzir as chamadas custas notariais (recursos oriundos dos fundos). Concluídos esses estudos, vamos buscar identificar eventuais discrepâncias na comparação com os Estados vizinhos e aí sim apresentar um dispositivo legal que corrija qualquer disparidade”, disse o parlamentar.

O procurador adiantou que, aliado à readequação, a instituição propõe uma redução escalonada no Fundo que custeia o MPE, Defensoria Pública, PGE (Procuradoria Geral do Estado), entre outras instituições do Judiciário, que absorve 15% dos repasses. “O MPE apoia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos gastos públicos. Teremos um congelamento de despesas por 10 anos e em sobre isso ainda queremos reduzir o custeio para que recursos possam ser investidos em outras áreas”, contrapõe.

A ideia do escalonamento é de atingir 20% de redução em quatro anos: 5% no primeiro ano; 10% no segundo; 15% no terceiro e, por fim o total da meta no quarto ano, conforme explica Paulo Passos. De acordo com ele não é possível fazer uma projeção de valores, já que o Fundo e as despesas não variam de acordo com a arrecadação.

O projeto – Aprovado hoje na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o projeto, para a ajuda de custo em despesas de transporte e mudança, o valor mensal será de no mínimo 5%, em relação ao subsídio de membro do Ministério Público. Já quando os promotores forem nomeados, promovidos ou removidos, a ajuda (indenizatória) será no valor de até um subsídio e meio, do cargo que vai assumir. Este benefício será concedido apenas quando mudar de sede da comarca.

Além disso, os membros do MPE irão receber mensalmente o auxílio alimentação e saúde, respeitando o limite mínimo de 5% do subsídio do mesmo cargo. Já sobre a "licença-prêmio" que não for utilizada, pela necessidade do serviço, poderá se ganhar uma indenização parcial ou total, se houver disponibilidade financeira.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, ressaltou no projeto que houve estudo sobre o impacto financeiro destas mudanças, elaborado pela Secretaria de Finanças e Planejamento da instituição. Também citou no texto que todas as despesas serão por dotação própria do MPE.