MPE diz que não pediu afastamento de vereadores por falta de requisito
Por entender que não há requisitos necessários, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não pediu o afastamento e nem a prisão de nenhum dos 24 denunciados na Operação Coffee Break, feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 25 de agosto do ano passado. Desses, sete são acusados por dois crimes, associação criminosa e corrupção ativa, ou seja, tiveram participação efetiva na organização e execução de esquema para cassar o prefeitom de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
Após encaminhar ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no início da tarde a petição com a denúncia, o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, concedeu entrevista coletiva à imprensa, detalhando a investigação. Mas ele não quis explicar qual o papel de cada um dos denunciados no esquema de cassação do prefeito.
Paulo Passos afirmou que as investigações conduzidas pelo Gaeco não deixam dúvidas da existência de um “conluio criminoso e uma conjunção de esforços para a cassação de Bernal e manutenção de situações que atentam a moralidade e a probidade”.
Segundo ele, com os dados compartilhados da Operação Lama Asfáltica, deflagrada no dia 9 de julho de 2015 pela Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e Ministério Público Federal e as provas levantadas pelo MPE (Ministério Público Estadual), foi possível demonstrar que empresários, vereadores e políticos se empenharam em derrubar o prefeito para manter o “status quo” na Prefeitura da capital.
O chefe da PGJ enfatizou que o objetivo desse esquema para tirar Alcides Bernal da Prefeitura era “garantir os privilégios em contratos e suplementações orçamentárias elevadas”. Paulo Passos afirmou ainda que ficou clara “a ambição política do vice-prefeito Gilmar Olarte em ocupar a Prefeitura” e a união de esforços para isso.
O procurador-geral de Justiça disse ainda, que agora o MPE aguarda o Tribunal de Justiça definir os próximos passos. Ao ser questionado se algum político ficou fora da lista por ter foro privilegiado, Paulo Passos afirmou que os que não foram denunciados foi por falta de elementos necessários para comprovar as suas participações no esquema. Disse, porém, que nada impede do MPE instaurar outros procedimentos, de forma individual, para apurar a participação de outros ocupantes de cargos públicos nas articulações para tirar Bernal da Prefeitura.
Para o MPE, também ficou evidente que os vereadores denunciados votaram pela cassação do prefeito, para receber em troca vantagem financeira, ocupar cargos ou indicar aliados para exercer funções na Prefeitura.
