MPE requisita à Prefeitura documentos do pregão vencido pela Salute
O Ministério Público do Estado (MPE) já determinou à chefe da Central de Compras e Licitações (Cecom) da Prefeitura de Campo Grande, Gisaline de Carmo Penzo Barbosa, que, no prazo de 12 dias, encaminhe cópia integral do Pregão Presencial nº 033/2013 e do Processo 46837/2013-20, referente à contratação da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda para fornecer gêneros alimentícios aos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) da cidade.
A providência integra alguns dos atos do procedimento preparatório 045/2013 instaurado pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, chefiada por Fabrício Proença de Azambuja, que apura eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Alcides Bernal na contratação da Salute, considerada empresa de “fachada” por ter sido criada pouco antes do processo licitatório e ter capital social de apenas R$ 50 mil e mesmo assim obtido vitória num certame de R$ 1,5 milhão.
Fabrício Proença também já enviou o ofício ao presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), Wagner Bertoli, na semana passada, também com prazo de 12 dias, para enviar ao MPE cópia do Contrato Social da Salute, bem como possíveis alterações supervenientes.
A Salute foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Campo Grande para fornecer alimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que os direcionaria aos Ceinfs (Centros de Educação Infantil). A empresa terá a incumbência de fornecer 43 itens de alimentos.
Há séria suspeita de que a Salute Distribuidora de Alimentos Ltda seja apenas uma empresa de “fachada”, visto que até mesmo sua sede, localizado na Rua das Garças n° 372 sala 3, parece abandonada. A última conta de energia elétrica do “escritório” da Salute custou R$ 33,00 e a de água, R$ 72, valores insignificantes para uma empresa que foi presenteada com um contrato milionário da Prefeitura de Campo Grande.
Um dos sócios proprietários da Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, Érico Chezini Barreto, chegou a argumentar que a Salute terceirizou a tarefa de armazenar e transportar alimentos para os Ceinfs. Explicou que em abril a empresa foi criada e no mês seguinte já contratou a Bornholdt, na saída para São Paulo, para realizar a distribuição dos alimentos. O galpão antigo da Bornhaldt, mal cuidado, de 1.050 metros, fica ao lado da nova rodoviária de Campo Grande, na BR-163.
