MS e mais seis Estados cobram União por enfrentar criminalidade “sozinhos”
"Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade"
Os governadores de Mato Grosso do Sul e mais seis Estados que formam o Consórcio Brasil Central divulgaram manifesto em que relatam enfrentarem praticamente sozinhos a criminalidade e cobram providências do governo federal.
A primeira assinatura no documento é do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Neste começo do ano o Estado vizinho registrou rebelião com mortes numa disputa entre facções criminosas no presídio.
“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, diz o manifesto, divulgado na noite de quinta-feira (dia 4)
O documento tem cinco pedidos à União. O primeiro item é a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis. Outra solicitação pede um programa específico para as fronteiras, no combate ao tráfico de armas e drogas.
O terceiro pedido é que os presídios estaduais sejam para detentos de média e de baixa periculosidade, com a construção de novas unidade penais federais para os presos de alta periculosidade.
Além da liberação imediata de recursos retidos no Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime.
Além de Perillo, o manifesto é assinado pelo governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Presos - Mato Grosso do Sul move ação contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar o ressarcimento de R$ 616,5 milhões gastos com presos federais nos últimos cinco anos.
Conforme a ação, ao menos 40% da massa carcerária estadual é de presos por tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do governo federal. O pedido ainda não teve decisão.
