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Política

Mudança na Lei das Ferrovias pode melhorar logística em Mato Grosso do Sul

Otimista, secretário Jaime Verruck apoia utilização de recursos obtidos com outorgas em projetos locais

Por Gustavo Bonotto e Gabriela Couto | 04/10/2023 19:25
Vagões estacionados em trecho de ferrovia em MS. (Foto: Chico Ribeiro/Segov)
Vagões estacionados em trecho de ferrovia em MS. (Foto: Chico Ribeiro/Segov)

O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quarta-feira (4), vetos a Lei das Ferrovias, que muda de concessão para autorização o modelo de outorga da infraestrutura ferroviária no país, simplificando a exploração desse serviço.

Um dos trechos com veto derrubado determina à União usar metade dos recursos obtidos com outorgas e indenizações em projetos de estados ou do Distrito Federal, proporcionalmente à extensão da malha ferroviária que originou esses valores. Para Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, este ponto favorece a Malha Oeste e Malha Norte.

"A derrubada traz pontos positivos, que podem ajudar. Um deles são as outorgas, agora, o governo terá de repassar pelo menos metade dos recursos obtidos para aplicação de projeto em estados e municípios. Isso é positivo para nós. Dentro da política de desenvolvimento ferroviário do pais, permanece o conjunto da legislação. O MS por exemplo, tem uma autorização que já está em licenciamento pelo governo federal."

No entanto, as concessionárias de ferrovias poderão ainda exercer a preferência, nos primeiros cinco anos de vigência da lei até 2026, na obtenção de autorização de nova ferrovia se o trajeto estiver dentro da área de influência da empresa.

Entenda - Com 1.973,1 quilômetros de extensão, a ferrovia sul-mato-grossense atravessa os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo até fazer conexão com a Malha Paulista, que possui ligação com o Porto de Santos (SP), um dos principais pontos de saída da produção brasileira para o mercado exterior.

O traçado da ferrovia inicia em Corumbá e segue até Mairinque (SP), tendo um ramal de Campo Grande até Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Atualmente, a ANTT executa um projeto de relicitação da estrada de ferro.

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