Multados em até R$ 40 mil por mês, motoristas de ônibus pressionam Câmara
Funcionários são obrigados a pagar R$ 279 quando cometem infrações, como atraso no horário do itinerário
Projeto para reduzir o valor de multas aplicadas a motoristas de ônibus e incluir representante da categoria na junta que julga os recursos foi novamente apresentado na Câmara Municipal, depois de vetado pelo ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), em dezembro de 2021. Os valores variam de R$ 300 a R$ 3 mil para cada infração na condução do transporte público, mas os vereadores não têm competência para criar lei que diminua a arrecadação do município.
O projeto estava na pauta para ser votado nesta quinta-feira (4), mas foi retirado depois de reunião entre vereadores e representantes do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Campo Grande). Eles ocuparam o plenário da sessão ordinária e depois se reuniram em plenário menor com alguns parlamentares.
As multas por infrações diversas são aplicadas diariamente e chegam ao montante de até R$ 40 mil por mês, na estimativa do sindicato.
São valores, de R$ 300 a R$ 3 mil, que se a Jarit (Junta de Análise e Julgamento dos Recursos de Transporte) mantém após o recurso do motorista podem até ser descontados no salário, que é de cerca de R$ 2,6 mil.
Em 2021, com as obras tomando as ruas do Centro da Capital, o ex-prefeito chegou a sancionar lei mudando de 10 minutos para 20 minutos o tempo de tolerância em casos de linhas que passavam na região central, mas vetou a redução nas multas e inclusão de representante na Jarit, o que está previsto no novo projeto do vereador Alírio Villasanti, o “Coronel Alírio” (União Brasil).
Como medidas vetadas pela prefeitura podem ser apresentadas novamente em ano posterior, o parlamentar insiste na proposta.
Villasanti argumenta que o valor de determinadas multas deve ser equivalente a cinco tarifas vigentes e não mais de 60 tarifas, como é atualmente. Hoje, a tarifa está em R$ 4,65. Portanto, a multa chega a R$ 279.
É desproporcional para a gravidade das infrações e em vista do valor do salário dos motoristas, é injusto. Retiramos de pauta porque a categoria concordou e seria vetado novamente pela prefeita, mas agora vamos discutir para elaborar um novo projeto”, comentou o vereador Villasanti.
Ele foi comunicado pelo líder da prefeita, Adriane Lopes (Patriota), na Câmara, o vereador Roberto Avelar (PSD), o “Beto”, que ela atenderá o pedido para elaboração de um projeto para atender a categoria.
Havia vício de iniciativa, porque o Legislativo estava legislando em uma questão que envolve o erário público da prefeitura. Então, levei ao presidente do sindicato, o Demétrio, a sugestão de retirar da pauta e o autor concordou para que possamos sentar, conversar e construir de forma que venha para casa sem vício e possamos votar e aprovar”, explicou Avelar.
O sindicato concordou com a retirada do projeto de pauta e espera reunião com os vereadores e a prefeita, segundo o tesoureiro do STTCU, Willian Alves da Silva.
Nós viemos hoje conversar sobre o projeto e avaliamos positivamente, porque a prefeita se interessou em abrir ao diálogo para discutir as multas que são repassadas aos trabalhadores e também a retomada do assento de representante do sindicato na junta, que foi tirado há uns três anos. Algumas que são consideradas provocadas pelo motorista, com desconto no salário, depois da fase de recurso”, disse Willian.
Projeto retirado - O texto do vereador Villasanti prevê redução no valor das multas em casos de operar ônibus em desacordo com as especificações definidas por atos regulamentares; descumprir horário de viagem conforme estabelecido nas ordens de serviço por linha acima da tolerância permitida; manter, em serviço, preposto cujo afastamento tenha sido exigido pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
O vereador também propõe que a Jarit seja composta, no total, por um representante da Agetran e seu suplente; um representante da PGM (Procuradoria Geral do Município) e seu suplente; um representante do município de Campo Grande, escolhido dentre os servidores efetivos do quadro permanente de pessoal, e seu suplente; um representante da entidade de classe funcional e o seu suplente; e um representante da sociedade civil e seu suplente.
Pauta - Outros cinco projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (4). São propostas relacionadas à acessibilidade, inclusão, trânsito e combate à violência contra crianças.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10.855/23, dos vereadores Ronilço Cruz, o "Guerreiro" (Podemos), e Epaminondas Neto, o "Papy" (Solidariedade), que institui, no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande, a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 10.871/23, que institui o Dia Municipal do Ostomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de novembro. A proposta é do vereador Paulo Lands (Patriota).
O plenário aprovou o Projeto de Lei 10.877/23, que declara de utilidade pública municipal a Associação Flor de Cerejeira Judô para Todos, do vereador Loester Nunes, o "Dr. Loester" (MDB).
Também passou o Projeto de Lei 10.726/22, que cria o “Dezembro + Acessível”, de autoria dos vereadores Otávio Trad (PSD), Silvio Pena, o "Pitu" (PSD), Vanderlei Pinheiro de Lima, o “Delei” (PSD), e Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB).
Foi aprovado o Projeto de Resolução 519/23, do vereador Villasanti, que cria a Medalha de Mérito Legislativa “Coronel da Polícia Militar Francisco Libório Silveira”.
O Coronel foi diretor-adjunto do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de 2007 a 2014. Ele ingressou na Polícia Militar em junho de 1978; foi ajudante de ordem dos governadores Wilson Barbosa Martins e Marcelo Miranda Soares, de 1983 a 1987, e comandante do 3º Batalhão de Dourados e Comandante Geral da Polícia Militar, de 1995 a 1998.
