No braço estadual da Lama Asfáltica, MP investe contra enriquecimento ilícito
A primeira ação na Justiça Estadual resultou em bloqueio de R$ 3,6 milhões de servidor público
Na ramificação estadual da operação Lama Asfáltica, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apura enriquecimento ilícito de todos os agentes públicos investigados desde 2015 pela Polícia Federal. A primeira ação na Justiça Estadual resultou em bloqueio de R$ 3,6 milhões do servidor público Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o ex-deputado Beto Mariano.
“Nós recebemos o compartilhamento da prova, estamos analisando e instaurando procedimentos individualizados relacionados a determinados agentes em que está comprovado, documentalmente, por meio de relatório de análise, o enriquecimento ilícito, a desproporção patrimonial”, afirma o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que é titular da 30º Promotoria de Justiça e integrante do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Segundo o promotor, detalhes e nomes não podem ser divulgados porque o juiz federal, na decisão de compartilhamento das informações, determinou o sigilo da prova. Apesar da investigação ser da Polícia Federal e incluir recursos federais, a apuração de enriquecimento ilícito, um das modalidades da improbidade administrativa, é de competência estadual.
Desta forma, o desvio de dinheiro público em uma obra é alvo do MPF (Ministério Público Federal). A divisão é feita para evitar conflito de ações. O enriquecimento ilícito se caracteriza pela desproporção entre a renda declarada pelo agente público e o patrimônio que ele apresenta.
Estreia – Na primeira ação, juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, bloqueou R$ 3,64 milhões em bens e recursos de Beto Mariano, sua esposa, filha e genro.
Fiscal de Obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Mariano é acusado de registrar evolução patrimonial incompatível com sua renda declarada. Além disso, teria usado terceiros, no caso familiares, para ocultar bens e movimentar recursos que não seriam justificados com seus rendimentos.
Conforme a denúncia, de 2008 a 2014, o acusado e sua mulher tiveram “fluxo de caixa deficitário”, o que evidenciaria omissão de rendimentos “que poderia estar atrelada a ganhos advindos do esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica”.
O valor é bloqueado para eventual ressarcimento aos cofres públicos e evitar que o patrimônio seja repassado a terceiros de boa-fé. No caso de condenação definitiva, o réu perde os bens provenientes do enriquecimento ilícito. O denunciado também pode perder a perda da função pública, ter os direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa de até cem vezes do valor de remuneração.
De fiscal a ex-governador – Nascida em 2013 para investigar desvio de recursos na pavimentação de rodovias, a operação Lama Asfáltica saiu às ruas pela primeira vez em 9 de julho de 2015. Depois de estradas, a investigação se espalhou por compra de livros e troca de incentivos fiscais por propina.
A investigação da Polícia Federal envolve de fiscais de obras ao ex-governador André Puccineli (MDB), que chegou a ser preso em novembro do ano passado. Depois da Lama Asfáltica, vieram as fases “Fazendas de Lama” (10 de maio de 2016), “Aviões de Lama” (7 de julho de 2016), “Máquinas de Lama” (11 de maio de 2017) e “Papiros de Lama” (14 de novembro de 2017).
Nesta sexta-feira (dia 9), após uma reviravolta na Justiça, oito pessoas voltaram a ser presas pela PF, no processo relativo à etapa Fazendas de Lama.
