Nota técnica sobre direito de pessoas trans nas escolas causa "polêmica" em MS
Conselho Estadual LGBT de MS divulgou norma, mas montagem alega que foi sancionada lei
Uma nota técnica sobre direito dos estudantes transexuais, travestis e transgêneros em escolas e universidades de Mato Grosso do Sul tem causado certa "polêmica" entre alguns grupos que estão interpretando a nota como se fosse publicação de lei.
Elaborada no dia 21 de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (26), pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, e assinada pelo presidente do Conselho Estadual LGBT, Leonardo Bastos, a nota orienta as instituições estaduais de ensino sobre a utilização de nome social por pessoas travestis e transexuais na educação escolar, utilização de banheiros em ambientes escolares por pessoas transgêneras e temas correlatos, respeitando assim a identidade de gênero dessas pessoas.
O documento foi elaborado pela Comissão de Inclusão Educacional LGBT+ do CELGBT/MS, composta por representantes das instituições: Secretaria de Estado de Educação, Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT, Centro Universitário UNIGRAN Capital, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme o presidente do Conselho, a nota é uma orientação Técnica do Conselho, com recomendações de garantir o respeito e a dignidade dos estudantes trans. “A normatização já existe, visando justamente fazer do espaço da Escola e da Universidade, espaços que não reproduzam a LGBTfobia”. Ele explica ainda ser necessário ler a nota na íntegra. “E colocar, como centro do debate, a evasão escolar das pessoas trans, por questões infelizmente ainda não superadas, que são tão básicas, como o uso do banheiro”.
Leonardo ressalta que LGBTfobia é crime, “justamente por toda a violência que essa população é submetida”.
Confusão
A norma vem sendo replicada com uma montagem com as fotos dos governadores de MS, Reinaldo Azambuja, e o eleito, Eduardo Riedel, ambos do PSDB. Na montagem, diz que foi aprovado banheiro trans escolares “para seus filhos sul-mato-grossenses”.
