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Política

Oitavo Conselho Tutelar da Capital será instalado no bairro Manoel Taveira

Projeto foi aprovado na manhã desta terça, na Câmara de Vereadores, e ainda não há data prevista para entrega

Por Natália Olliver e Caroline Maldonado | 30/04/2024 12:59
Vereadores usaram máscara durante sessão devido à gripe (Foto: Caroline Maldonado)
Vereadores usaram máscara durante sessão devido à gripe (Foto: Caroline Maldonado)

O local onde o prédio do 8º Conselho Tutelar será construído foi anunciado na manhã desta terça-feira (30), durante a sessão da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares e ficará no bairro Manoel Taveira, na região do Imbirussu, em Campo Grande. A obra completa a determinação dada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para que o município instalasse mais três conselhos na cidade.

Ainda não há data exata de quando a obra terá início. A expectativa é de que nos próximos dias a prefeita Adriane Lopes (PP) sancione a lei para inaugurar o conselho. A ordem do TJMS foi dada em dezembro de 2023. Segundo a exigência, a Capital teria até maio para entregar as três unidades. Duas delas foram instaladas em prédios reformados.

O 6º Conselho Tutelar fica no Parque do Sol. Os conselheiros vão atender os casos da região do Anhanduizinho, a mais populosa de Campo Grande. Já o 7º conselho, inaugurado no dia 15 de abril, fica na região do Prosa, na Rua Cataguases, esquina com a Rua Verdejantes, no bairro Novos Estados.

Durante a sessão, além do projeto, foram aprovados outros nove projetos, entre eles o que aumenta de R$ 16,2 milhões para R$ 19,5 milhões o recurso da prefeitura para que o Consórcio Guaicurus não eleve a tarifa até 2025. Com isso, as parcelas mensais ficam limitadas em até R$ 1.776.000.

No entanto, o consórcio terá que apresentar aferição de estudo de equilíbrio econômico-financeiro à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), junto à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e SAS (Secretaria de Assistência Social).

Projeto que prevê regras para a licença que é paga para construir em área de expansão urbana também foi aprovado na sessão.

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