Parecer não vê obstáculo para comissão processante contra Olarte
Parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande liberou a abertura de comissão processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP). “Como o pedido não tem vício formal, está apto para apreciação em plenário”, anunciou o presidente da Casa de Leis, vereador Mário Cesar (PMDB).
Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Marcos Alex (PT) e Thaís Helena (PT) protocolaram o pedido de investigação no dia 19 de maio. Eles apontaram cinco motivos: falta de divulgação do balanço financeiro do município; viagem de jatinho do empreiteiro João Amorin para Brasília; não cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo excesso do teto de pagamento dos servidores; lavagem de dinheiro e tráfico de influência referente à investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Os autores do pedido devem ficar de fora da votação em plenário. “Amanhã (27), vamos enviar um ofício para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) informar oficialmente quem são os suplentes”, disse Mário Cesar.
Assim que a resposta chegar à Câmara, o presidente incluirá na pauta a votação do pedido. Para a comissão processante ser aberta, será necessário aval de 20 dos 29 vereadores. Se vingar, a comissão pode decretar a cassação do prefeito.
