Pedido de vistas adia decisão do TCE sobre contrato da Águas Guariroba

O vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e conselheiro Ronaldo Chadid solicitou vistas do processo que envolve o contrato da Prefeitura de Campo Grande com a Águas Guariroba. Agora o processo só será reencaminhado para a pauta após a análise de Chadid.

Os conselheiros julgariam nesta quarta-feira (28) as supostas irregularidaes dos termos aditivos que ampliam a concessão até 2060. Liminar do órgão, concedida em outubro do ano passado, determinou a suspensão de medidas que ampliavam o contrato. Desta maneira, as obras de esgoto pela Capital permanecem paralisadas.

A Prefeitura e o Estado também aguardam a decisão para retomada de obras, que pararam em razão da decisão. A prefeitura aguarda a decisão para reiniciar obras de pavimentação nos bairros Nova Lima e Vila Nasser, duas das três regiões mais impactadas com a paralisação.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse hoje que a prefeitura aguarda a decisão do TCE, mas que o Executivo não poderá tocar as obras sozinhas. “Não não vamos entregar nenhuma obra sem drenagem, hoje poderia continuar a obra do Nova Lima sem o esgoto e a drenagem pluvial, mas não vou fazer porque a população merece o que há de melhor [...]. Se não fizer a drenagem, o que vai acontecer, após o julgamento a Águas vai cortar o asfalto inteiro e você já sabe as consequências que estamos colhendo na cidade”, disse o prefeito.

O governo estadual, por sua vez, espera a decisão para destravar serviços de pavimentação no Jardim Aero Rancho, que estavam parados, foram retomados ano passado e novamente paralisados quando a Águas suspendeu suas obras.

A liminar do conselheiro Jerson Domingos considerou os aditivos 3º e 4º ao contrato como irregulares. Para ele, as mudanças foran feitas “à margem da legislação pertinente e não devem ser mantidos incólumes, sob pena de causar ainda mais prejuízo ao erário”.

O TCE determinou ao prefeito que sustasse qualquer ato relativo ao citados procedimentos até o julgamento do mérito. Firmado em 18 de outubro de 2000, o contrato previa concessão por 30 anos, com valor inicial de R$ 417 milhões. Em resposta à liminar a Águas Guariroba paralisou todas as obras de esgoto em Campo Grande, desde novembro passado.