Prefeita de Campo Grande participa de encontro para discutir reforma tributária

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) cumpriu agenda em Brasília (DF) nesta terça-feira (12). Ela se reuniu com prefeitos de várias cidades que compõem a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para discussão da reforma tributária. Além disso, participaram também secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios.

Adriane também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que recebeu dos prefeitos as propostas de alteração do texto da Reforma. E na tarde desta terça, a prefeita da Capital de MS esteve no Senado, onde foram apresentadas as pontuações da FNP sobre a Reforma Tributária (veja a seguir as propostas).

O texto com as propostas da Frente será enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado Federal. Adriane destacou que o dia foi movimentado.

“Foi uma terça-feira bastante produtiva em Brasília, onde discutimos pontos importantes da reforma tributária envolvendo os municípios. Apresentamos inclusive as propostas de emendas ao relator do projeto no Senado colocando como prioridade os municípios, que serão impactados pela reforma", disse.

Além disso, ela destacou que os prefeitos dessas cidades representam 70% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. "Por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a prefeita de Campo Grande.

Confira as propostas da FNP para o texto da Reforma Tributária: 

• Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário;
• Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal;
• Aprimoramento da governança do Conselho Federativo;
• Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios;
• Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.