Prefeitura aponta que alcançou corte de gastos com folha para 2023

A secretária de Finanças e Planejamento, Marcia Helena Hokama, disse a vereadores que a Prefeitura de Campo Grande já atingiu o percentual de redução de despesas com folha previsto por legislação federal para este ano. Os dados de despesas dos primeiros quatro meses de 2023 estão sendo feitos esta manhã aos vereadores, em audiência da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O balanço de receitas e despesas publicado na semana passada apontava que a Administração Municipal dispendeu nos últimos doze meses R$ 2.625 bilhões, cerca de R$ 110 milhões além do limite máximo apontado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que deve ser de até 54% da receita corrente líquida. Entretanto, durante a pandemia, em 2021, foram aprovadas novas leis complementares sobre os gastos e os limites de enquadramento e o Município aponta que está respeitando os parâmetros.

Conforme disse a secretária esta manhã, o comprometimento da RCL (Receita Corrente Líquida) está em 56,48%. Pelas regras aprovadas em 2021, os Municípios devem reduzir seus excessos em pelo menos 0,50% ao ano, com um calendário que se estende até 2032. Márcia Hokama apontou que, neste ano, já houve o enquadramento, com redução de 0,54%. Segundo a secretária, a prefeita, Adriane Lopes, pediu agilidade no enxugamento já quando assumiu, sendo que em 2022 houve redução superior a 2%.

Ainda assim, a prefeitura não se encontra em boa situação, sendo alvo de uma inspeção especial do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), que apontou excessos não esclarecidos de R$ 386.186.294,18 e cobrou explicações que devem ser apresentadas nos próximos dias.

Márcia ainda apontou aos vereadores que houve alteração na sistemática de contabilização das despesas de pessoal no ano de 2021, o que provocou subida nos valores. Ela apresentou os dados contábeis e os vereadores passaram a apresentar questionamentos sobre os números apresentados.

Luiza Ribeiro (PT) chegou a descrever os novos números como demonstração de “descontrole fiscal”, apontando crescimento com gastos na comparação dos valores em relação ao quadrimestre anterior, sugerindo que é preciso identificar onde está ocorrendo erro nas despesas para haver a correção. Outro vereadores também já se manifestaram, como Victor Rocha (PP), que foi secretário de Saúde do Município e à tarde vai conduzir outra audiência, específica sobre despesas da pasta.