Prefeitura pode exigir "cheque caução" de R$ 8,2 milhões de outros bancos

A prefeitura de Campo Grande estuda exigir “cheque caução" de outros bancos das empresas que depositaram valores em garantia de execução de contratos no Banco Rural. O procurador geral do município, Luiz Carlos Santini, destacou que o executivo pode fazer esta solicitação já que o banco foi liquidado pelo Banco Central.

Santini explicou que a prefeitura tem como garantia R$ 8,2 milhões do Banco Rural efetuado por empresas que possuem contratos firmados com o executivo. “Não é dívida, apenas cheques cauções em caso da empresa não concluir o contrato e tiver que pagar uma multa rescisória”.

Ele destacou que apesar desta situação, a prefeitura pode solicitar que estas empresas depositem novos cheques em outros bancos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Vamos analisar as situações e os contratos em vigência e exigir esta mudança, já que o Banco Rural está impossibilitado”, ressaltou.

O procurador fez questão de destacar que estes contratos foram firmados na gestão passada e que segundo ele, havia um acordo entre o executivo e empresa para o depósito ser feito no Banco Rural. “Não fomos nós que fizemos, apenas herdamos da antiga gestão”.

Situação – Com a liquidação do Banco Rural, depósitos de até R$ 250 mil serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito. A estimativa é de que o total do passivo a descoberto seja de R$ 330 milhões.