Presidente da Câmara cancela votação da “PEC da Vingança”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a sessão plenária que votaria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira (19). A proposta, que ganhou o apelido de “PEC da Vingança”, será analisada nesta quarta-feira (20) a partir das 12h55 (MS). Esta é a segunda vez que a votação é adiada.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Públicono conselho. O projeto, no entanto, é criticado pelos membros do MP que alegam a perda de autonomia do órgão.

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes, dentre outros pontos. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).