Primeira versão da Lei do Pantanal deve ser entregue na próxima terça-feira

Na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), atual 1° secretário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), confirmou que a primeira versão da tão aguardada Lei do Pantanal será entregue à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo Governo do Estado até a próxima terça-feira, dia 28 de novembro.

"A lei será entregue pelo governador na próxima terça-feira. A lei será entregue completa", afirmou o deputado Corrêa ao Campo Grande News, sobre o documento que visa regulamentar questões ambientais cruciais para a região do Pantanal.

De acordo com o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), a entrega da lei será feita pessoalmente pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), às 9h da próxima terça-feira.

Em um primeiro momento, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisará a constitucionalidade da matéria. Após a análise, a lei vai para a primeira votação. Segundo o deputado, há a expectativa de que a lei seja aprovada ainda este ano. No entanto, não foi mencionado se a proposta será submetida a votação em regime de urgência.

Conforme noticiado anteriormente, o governador Eduardo Riedel havia garantido que o texto seria encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 24 de novembro, assegurando tempo suficiente para discussões, apesar de restarem apenas três semanas aos deputados estaduais. Entretanto, a entrega será adiada para a próxima semana.

Reunião - Na tarde de ontem (20), Riedel ser reuniu com prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração do projeto da "Lei do Pantanal". O deputado Paulo Corrêa descreveu a reunião como "muito boa" e produtiva.

Diversos municípios pantaneiros foram representados na reunião. Os prefeitos de Miranda e Aquidauana estiveram na reunião e a avaliaram de forma positiva. “Ele nos ouviu e foi uma boa reunião, mas não sei como vai ser a lei”, compartilhou o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB).

O prefeito de Miranda, Fábio Miranda (PDT), destacou que durante a reunião de ontem foram discutidos detalhes do decreto, mas que ainda serão feitos ajustes até a data de entrega para a Alems.

"As discussões foram baseadas no decreto, mas o governo está realizando reuniões com as ONGs e a Famasul para aprimorar a legislação. Ainda restam alguns ajustes a serem feitos antes da finalização da lei”, disse o prefeito de Miranda, Fábio Miranda (PDT).

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior (PSDB), relatou que, durante a reunião, a associação solicitou o "equilíbrio" entre o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Elaboração - O processo de elaboração da Lei do Pantanal teve início após a suspensão, em agosto deste ano, das autorizações para o corte de vegetação nativa na região. Diante da necessidade de uma legislação apropriada para lidar com o bioma, o Governo do Estado buscou a contribuição de diversos setores, incluindo produtores rurais consultados com o auxílio do Sistema Famasul, além de ONGs como a SOS Pantanal.

O projeto também incorporou conhecimentos da Embrapa Pantanal e do Estado de Mato Grosso, cuja legislação ambiental é considerada um modelo.

[**] Matéria editada às 12h21 do dia 21 de novembro de 2023 para acréscimo de informações.

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