Procuradoria emite hoje à tarde parecer sobre pedido de cassação de Bernal
A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campo Grande irá apresentar hoje a tarde o parecer sobre o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), que foi apresentado na última segunda-feira (30) pelo ex-aliado do prefeito, Luis Pedro Gomes e Raimundo Nonato de Carvalho.
O vereador Alex do PT requisitou o envio do pedido de cassação ao prefeito a todos os gabinetes do legislativo, o que foi feito na última quinta-feira (3). “Desta vez fomos atendidos e quando o pedido for ao plenário nós sabermos do que se trata e assim poderemos argumentar sobre o assunto”, destacou a vereadora Luisa Ribeiro (PPS).
Ela havia reclamado uma semana anterior não teve acesso ao pedido do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) e que por isto não poderia votar sobre a abertura ou não da comissão processante.
Pedido - A solicitação de abertura de comissão para cassar o prefeito teve como base o relatório final da CPI do Calote, apresentado no dia 19 de setembro, pelo relator da comissão, o vereador Eliseu Dionísio (SDD). A justificativa aponta indícios de improbidade administrativa e prevaricação nos atos de Bernal a frente da prefeitura.
Quórum – Houve uma mudança na interpretação da lei sobre abertura de comissão processante, agora esta só pode ser aberta com a aprovação de dois terços da Casa, ou seja, 20 votos na Câmara Municipal. Esta alteração segue embasada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Antes era seguido o decreto 201, de 1967, que previa maioria simples para instalação da comissão processante. A medida contempla tanto os vereadores que forem denunciados, assim como o prefeito Alcides Bernal (PP).
