Procuradoria-Geral da República defende que Puccinelli continue preso
Parecer aponta necessidade de resguardar a ordem pública, aplicação da lei penal e regularidade da instrução criminal
O recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB), que está preso desde 20 de julho na operação Lama Asfáltica e tenta liberdade no STJ (Superior Tribunal de Justiça), teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-governador e do seu filho André Puccinelli Júnior aponta irregularidades: busca e apreensão da PF (Polícia Federal) sem autorização judicial e falta de elementos que comprovem a utilização do Instituto Ícone para lavagem de dinheiro.
Sobre a busca numa quitinete, que reunia um acervo do ex-governador, o subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, avalia que não cabe ao STJ analisar a questão, sob pena de supressão de instância.
Os policiais federais foram à quitinete, em Indubrasil, bairro afastado do Centro de Campo Grande, em dezembro do ano passado. O acesso foi autorizado pelo dono do imóvel, mas a defesa aponta que o aval deveria ser do locatário.
Para a procuradoria, não há irregularidades nas prisões de Puccinelli e do filho. Conforme o parecer, há necessidade de resguardar a ordem pública, aplicação da lei penal e regularidade da instrução criminal.
A avaliação é de que as prisões devem ser mantidas ao se considerar veementes indícios de continuidade da lavagem de dinheiro mesmo após a quarta fase da operação e ocultação de documentos e provas em imóvel alugado, ao que consta, para este fim específico.
“Nessa conjuntura, não há que se falar em ausência de indícios da prática, ou mesmo da contemporaneidade, dos delitos imputados aos mencionados recorrentes, sendo igualmente relevantes os elementos a indicar que agiram com o manifesto propósito de frustrar a colheita de provas em seu desfavor”, afirma o subprocurador no parecer, anexado em 22 de novembro ao processo.
Em julho, a operação também prendeu o advogado João Paulo Calves, que foi solto por ordem do STJ no mês de outubro. No caso dele, o parecer é de que, confirmada a liminar, seja mantida a liberdade e com medidas cautelares.
Após as prisões, o Ícone, que pertence a Calves, apontado como testa de ferro de Puccinelli Júnior, foi encerrado e o saldo de quase R$ 2,5 milhões foi depositado em conta judicial. O recurso está pronto para ser julgado no STJ.
Cela da corrupção – Puccinelli está preso na cela 17 do Centro de Triagem, em Campo Grande, destinada a presos com ensino superior. No local também está Puccinelli Júnior. Por ser advogado, ele tem direito a ficar preso numa sala especial, mas abriu mão da prerrogativa para ficar ao lado do pai. O público da cela 17 tem predomínio de presos por denúncia de corrupção e já está com 25 pessoas, sendo a capacidade para 24.
A operação Lama Asfáltica já bloqueou R$ 530 milhões em bens dos investigados e contabiliza seis fases. A força-tarefa é formada pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
