Projeto da LDO prevê receitas de R$ 15,8 bilhões para MS em 2020
Proposta que começou a tramitar na Assembleia estima crescimento de 5% nas receitas do ano que vem na comparação com 2019
O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4) o projeto de lei 131/2019, que fixa as diretrizes para elaboração do orçamento de 2020. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê receitas de R$ 15,8 milhões para o ano que vem, um avanço de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões estimados para este ano.
Apesar dessa evolução, na mensagem que acompanha a proposta, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirma ser “de extrema importância destacar” que o processo de estabilização fiscal e retomada de investimentos depende da viabilização das demandas apresentadas no Fórum dos Governadores, “especialmente quanto às alterações na distribuição das receitas, sendo imprescindível o pleno apoio da bancada estadual no Congresso Nacional”.
A perspectiva de avanço nas receitas também se desenha nas metas fiscais dos dois anos seguintes, embora de forma mais contida. Para 2021, por exemplo, estima-se variação de 1,77% na comparação com o orçamento do ano que vem, atingindo-se a cifra de R$ 16,62 bilhões. Em 2022, será de R$ 17,48 bilhões.
Da mesma forma, os números apontam que, mesmo diante de períodos de crise, as receitas realizadas nos últimos anos foram superiores às esperadas: conforme a assessoria da Assembleia, a meta prevista para 2018, de R$ 14,497 bilhões, chegou a R$ 14,923 bilhões. Entre 2017 e 2018, o incremento foi de 3,61% –de R$ 13,99 bilhões no primeiro ano– e de 3,8% do atual para o anterior.
Porém, o projeto não detalha o avanço das despesas nesses mesmos períodos. Para 2020, a fim de suportar possíveis instabilidades, o governo estabeleceu como precaução a possibilidade de contenção de gastos na ordem de R$ 39,1 milhões para passivos contingentes e de R$ 167,1 milhões para outros riscos fiscais e o uso de R$ 87,5 milhões da reserva de contingência, totalizando R$ 293,7 milhões.
O texto da LDO salienta que a LOA (lei orçamentária anual) “observará os parâmetros de crescimento econômico” do Estado e as metas fiscais, com as ações do Executivo sendo pautadas por princípios da “superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero” e do “fortalecimento da participação e do controle social”.
Poderes – A proposta também fixa os limites orçamentários para o duodécimo dos poderes. No caso da Assembleia, as receitas foram limitadas a R$ 313.576.400; a R$ 297.356.900 ao Tribunal de Contas; R$ 948.838.900 para o custeio do Poder Judiciário Estadual; R$ 438.790.700 para o Ministério Público Estadual; e R$ 200.040.100 para a Defensoria Pública sul-mato-grossense.
Do orçamento, um mínimo de 1% (R$ 158 milhões) deve ser usado em reserva de contingência para cobrir passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os valores, porém, podem ser usados de fontes para créditos suplementares.
O governo estadual também limitou a 25% das despesas correntes o volume de créditos suplementares a serem abertos.
Na Assembleia, o projeto poderá receber emendas dos parlamentares e passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de de Acompanhamento da Execução Orçamentária. O texto deve ser aprovado ainda no primeiro semestre.
