Projeto obriga praças de pedágio a aceitar cartão de débito em pagamentos
Após reclamações de motoristas, o deputado José Carlos Barbosa (PSB) apresentou projeto que obriga as praças de pedágio em Mato Grosso do Sul, a aceitar o cartão de débito no pagamento das tarifas, já que atualmente só se permite por meio de dinheiro, cheque ou vale pedágio. A intenção é facilitar as condições para quem trafega pela BR-163 e evitar momentos de constrangimento.
"Nos países desenvolvidos já funciona desta forma, nem todo mundo carrega dinheiro na carteira, mas sempre o cartão de crédito e débito, quando não aceita esta forma de pagamento o consumidor é prejudicado, pode até gerar constrangimento", disse o autor da medida.
O projeto ainda prevê a afixação de cartazes de fácil visualização em todos os terminais, informando as formas de pagamento. Quem descumprir a lei irá levar no primeiro momento apenas advertência, com o prazo de cinco dias para regularizar, caso não seja viabilizado, pode gerar multa de 100 uferms. Ficará a cargo dos órgãos competentes fazer a devida fiscalização.
Se a lei for aprovada, irá entrar em vigor 60 dias após a publicação. O deputado alega que o pagamento no cartão de débito além de ser mais eficiente, também se mostra mais seguro, para ambas as partes. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser apreciado pelos deputados, no plenário da Casa de Leis.
