Projeto prevê dobrar o tempo de autorização para transporte intermunicipal em MS
Mudança passa de 24 para 48 meses a validade para as operadoras atuarem sem interrupções
O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera de 24 para 48 meses o prazo de validade das autorizações para operadoras de transporte intermunicipal.
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O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que amplia o prazo de validade das autorizações para empresas de transporte intermunicipal de 24 para 48 meses, visando garantir a continuidade do serviço e permitir uma transição mais eficaz para o novo sistema de transporte. O projeto, justificado pela necessidade de um planejamento mais completo e pela coleta de dados mais precisos, permitirá que as empresas operem sem interrupções até a publicação da nova legislação. A proposta também prevê a modernização do controle e gestão do sistema através da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), com a implementação do CITI (Centro de Integração e Tecnologia da Informação) para análise em tempo real das informações do serviço. A aprovação do projeto, em regime de urgência, visa garantir um sistema de transporte mais eficiente e organizado, com as empresas tendo tempo suficiente para se adequar às novas exigências.
Segundo a mensagem do governador, a modificação visa garantir a continuidade do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal. O prazo ampliado permitirá que as empresas que possuem autorizações vigentes possam operar suas linhas sem interrupções até a publicação da nova legislação.
O projeto foi motivado pela necessidade de uma transição mais eficaz para o novo sistema de transporte intermunicipal. De acordo com Riedel, o prazo original de 24 meses se mostrou insuficiente para viabilizar a outorga de novas autorizações. Para isso, é necessário elaborar um plano diretor que abranja todo o território estadual, além de uma nova modelagem para o serviço de transporte.
A proposta também é fundamentada na constatação de que as informações coletadas até agora sobre a operação do sistema não são suficientes para garantir uma gestão eficaz. Um manual que orientará as empresas na padronização do preenchimento dos Bilhetes de Passagem Eletrônicos (BP-e) está em fase de finalização, o que deverá facilitar a obtenção de dados mais precisos sobre a quantidade de passageiros transportados.
Modernização do sistema - A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) está promovendo a modernização do controle e gestão do sistema por meio do CITI (Centro de Integração e Tecnologia da Informação). Essa iniciativa tem como objetivo integrar e gerenciar, em tempo real, as informações dos serviços públicos, permitindo uma análise mais apurada da situação operacional do transporte intermunicipal.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as operadoras tenham tempo suficiente para se adequar às novas exigências e que o Estado consiga implementar um sistema de transporte mais eficiente e organizado.
Tramitação - O governador solicitou a tramitação do projeto em regime de urgência, justificando a relevância da proposta para o setor de transporte e para a população. A Assembleia Legislativa agora deverá apreciar o projeto, com mais celeridade. A proposta precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de ir ao plenário.
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