Projeto que inverte ordem das licitações é aprovado em primeira discussão
Na sessão desta quarta, parlamentares da CCJ aprovaram o projeto e deve entrar na pauta já na sessão de amanhã
O projeto que inverte a ordem nas fases das licitações foi aprovado, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa. A mudança passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), nesta quarta-feira (25) e teve 19 fotos favoráveis e 1 contrário.
Na lei atual, primeiro, as empresas apresentavam o valor e depois era verificado se estavam habilitadas. A proposta visa inverter essa ordem.
O texto vai para segunda discussão e provavelmente deve entrar na pauta já na sessão de amanhã (26). A celeridade na tramitação ocorre devido aos dias de “folga” que os parlamentares terão na semana de eleição.
Durante a votação de hoje, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) votou contra. “É muito perigoso inverter a fase de uma licitação em que o orçamento já está disponível. Pode dar brechas para que tenhamos diversas irregularidades”, pontuou.
Três deputados votaram favoráveis e deram exemplo de suas experiências como gestores. O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) destacou que discorda de João Henrique.
“O projeto dá celeridade nas licitações de obras para a cidade. Eu já fui secretário e tinham empresas que passavam pelo processo e quando chegavam no final não estavam habilitadas. Essa burocracia é muito ruim para a população”, disse.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) também reforçou que o projeto vai trazer celeridade e não vai prejudicar nenhuma empresa. “Já fui prefeita e a gente sabe que tem que dar agilidade nas licitações”.
O deputado Paulo Duarte (PSB) disse que, como ex-gestor, avalia que essa medida não priva nenhuma empresa. “Quando ocorre a divulgação dos preços antes, algumas empresas colocam o preço muito baixo e quando vê é uma empresa de fundo de quintal e que não vai conseguir arcar com a obra”, ressaltou.
A Assembleia Legislativa vai apresentar um projeto para estender essa regra para outros poderes.
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