Projeto que pode reduzir tarifa de ônibus em 15% isenta ICMS e ISS

Um projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) propicia condições para diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus em todo o país, através de isenções de impostos e contribuições. O projeto, de nº 310/2009, cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) e prevê o fim das “caixas pretas” das planilhas de reajuste.

Garantindo mais transparência ao setor de transporte de passageiros, a proposta aprovada obriga os donos das empresas de ônibus, que são concessionárias do serviço público, a divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.

Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado, o que é improvável diante do anseio popular pela redução da tarifa de ônibus demonstrado através de protestos de rua que se espalharam por todo o País.

“A aprovação do Reitup é mais um passo importante para que estados e municípios possam desonerar as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS, além de adotar outras providências, como a implantação do bilhete único nas cidades onde ele ainda não existe, a instalação dos conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e a elaboração de laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas, além de conduzir essas ações com absoluta transparência, vindo ao encontro do que a população exige", afirmou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), membro da CAE, observando que o governo federal já fez a sua parte, ao desonerar de PIS/COFINS o diesel para o transporte coletivo e a energia elétrica para metrôs e ferrovias.

A adesão de estados e municípios ao Reitup é voluntária, mas diante dos protestos e dos incentivos subjacentes, deve ser grande. Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo o que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir a tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da dívida com a União. Outra emenda, do senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público.

Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições, como a escolha por licitação das empresas responsáveis pelo serviço de transporte coletivo e a integração do sistema. Para se adaptar a essas regras, os governos estaduais e municipais terão dois anos para fazerem licitações e se adequarem ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte. Além disso, para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.

*Alterada com correção de informação às 20h16