Projeto quer responsabilizar juiz omisso diante de humilhação da vítima

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) e mais 25 parlamentares apresentaram projeto que muda o Código Penal, para que em audiências ou julgamentos que apurem crimes de violência sexual, a vítima tenha garantido sua integridade física e psicológica, sob pena de responsabilização do juiz por omissão.

A proposta tem o objetivo de coibir novos casos como da influencer digital Mariana Ferrer, que segundo a parlamentar, foi ofendida e teve sua honra questionada pelo advogado do acusado durante audiência judicial, sem que houvesse qualquer atitude do magistrado.

“As imagens do julgamento divulgadas não deixam dúvidas. A postura do advogado, do promotor e do juiz são questionáveis. O advogado ofendeu a moral da influencer. Um crime que não existe em nossa legislação foi inventado para justificar uma violência gratuita, indigna”, disse a deputada sul-mato-grossense.

A parlamentar destaca que o caso de Ferrer se encaixa no perfil de milhares que acontecem no Brasil. “A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Foram 66 mil casos, sendo que em 84,1% dos registros o criminoso era conhecido da vítima”, mencionou.

Também descreveu que a Justiça precisar ser um local de “acolhimento” à vítima e não de “tortura psicológica”, até para não desencorajar novas denúncias. “Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores”.

Pontos - A proposta destaca que é dever de todos os presentes no julgamento garantir a integridade física e psicológica da vítima, impondo limites para atuação dos advogados e atribuindo ao juiz o dever de “zelar” pelos direitos das vítimas. Ainda proíbe qualquer das partes de se manifestarem sobre fatos e provas que não constem nos autos.

O projeto segue para as comissões da Câmara dos Deputados, para depois ser votado em plenário pelos parlamentares. Se for aprovado no Congresso Nacional, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).