Puccinelli faz 2 meses na prisão sem perspectiva de ter novo HC julgado

O ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho dele André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves completam 2 meses na prisão nesta quarta-feira (19) sem perspectiva de terem novo pedido de liberdade analisado pela Justiça. Os três alvos da 5ª fase da Operação Papiros de Lama estão presos desde o dia 20 de julho.

Nos primeiros 30 dias, o maior impacto da prisão do ex-chefe do Executivo estadual havia sido o político: Puccinelli abandonou a disputa pelo governo do Estado e o MDB, partido que comandava, anunciou dois nomes para substituí-lo em 9 dias. A senadora Simone Tebet foi lançada candidata na convenção do partido no dia 5 de agosto. Ela desistiu e então o MDB oficializou Junior Mochi, que desistiu de tentar reeleição para deputado estadual, como candidato. Nada mudou muito desde então.

A próxima “parada” das defesas é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas advogados ainda não têm perspectiva de quando conseguirão entrar com o novo habeas corpus.

Renê Siufi, advogado de Puccinelli e do filho, explica que o pedido de liberdade só pode ser feito depois que o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região publicar acórdão com os votos de todos os desembargadores federais que integram a 5ª Turma. Até agora, apenas a decisão do relator, Paulo Fontes, que deu o habeas corpus, mas foi voto vencido, está disponível no processo e foi para o diário oficial.

“É um negócio estranho, nunca vi isso”, critica Siufi sobre a demora na publicação.

André Borges, que defende Calves, é mais otimista. “Estamos aguardando o acórdão. O Tribunal de São Paulo [TRF3] é bastante movimentado, daí essa demora. Mas, estamos insistindo quanto à publicação, para esta semana”, afirmou. O advogado pediu a publicação formalmente no processo nessa terça-feira (18).

Lama Asfáltica – Depois de prender Puccinelli, Júnior, Calves e ainda o também advogado Jodascil Gonçalves Lopes em novembro do ano passado, a PF (Polícia Federal) voltou às ruas no dia 20 de julho.

A ponto de união entre os três primeiros é o Instituto Ícone, apontado como “poupança de propina”. De forma resumida, a acusação é de que o dinheiro da propina destinada ao ex-governador era repassado ao instituto, que apesar de superavitário, não remunerava com mesmo vigor financeiro Calves, seu único dono no papel.

Para a Lama Asfáltica, o verdadeiro proprietário era Puccinelli Júnior, que tinha procuração com poderes para “todos os atos que se fizerem necessário”.

A ocultação de documentos numa quitinete em Indubrasil também foi usada como argumento para a prisão.

Puccinelli e o filho, que abriu mão do direito à cela especial para advogados, estão presos na cela 17 do Centro de Triagem Anízio Lima. Já Calves está no Presídio Militar. As duas unidades ficam no Complexo Penal de Campo Grande.

Histórico na Justiça – As defesas da família Puccinelli e de Calves já tentaram a liberdade dos três também no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os defensores alegam que o Instituto Ícone está funcionando normalmente, sem restrição de movimentação financeira e que os documentos estavam apenas guardados.

Com o reforço do jurista Cezar Bitencourt, a defesa apontou complô político ao pedir a liberdade no STF. “Curiosamente, referidos decretos repetidos de prisão são da autoria do juiz substituto do outro juiz (Dr. Odilon), que também é candidato ao governo do Estado, diretamente beneficiado!!! Até pode não ser armação, mas que parece, parece!!! Surfa na onda do desgaste do seu concorrente!”.

Assim como outros pedidos feitos ao STJ e no TRF3, o Supremo decidiu manter os três presos.