Preso há 46 dias, Puccinelli vê TRF-3 lhe negar liberdade mais uma vez
Por 2 votos a 1, 5ª Turma da Corte manteve prisão de ex-governador e advogados
A 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou na tarde desta segunda-feira (3), por maioria, o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dois outros suspeitos de envolvimento em esquema de desvio de recursos investigado na Operação Papiros de Lama –a quinta fase da Lama Asfáltica. Em plenário, foi mantida a leitura do desembargador federal Maurício Kato que, liminarmente, já havia rejeitado a liberdade. Eles foram presos há 46 dias.
Além do ex-governador, os advogados André Puccinelli Junior e João Paulo Calves foram presos em 20 de julho na continuidade das apurações da Papiros de Lama –que apura o uso do Instituto Ícone como uma “poupança de propina”: a instituição receberia recursos ilegais destinados a Puccinelli. Registrado em nome de Calves, o Ícone pertenceria de fato a Puccinelli Júnior, filho do ex-governador.
Kato havia rejeitado liminarmente o pedido de liberdade em 24 de julho em substituição ao desembargador-relator da Lama Asfáltica no TRF-3, Paulo Fontes –que, depois, manteve a decisão. Nesta segunda-feira, Fontes votou favoravelmente à liberação dos suspeitos. Contudo, Kato e o também desembargador André Nekatschalow votaram pela manutenção da prisão.
Com a decisão da Turma, cabe agora recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) –onde os investigados também tiveram liminares negadas pelo vice-presidente, ministro Humberto Marques, em regime de plantão, e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Lama na Corte.
Implicações – A prisão de Puccinelli na Papiros de Lama levou o MDB a mudar por duas vezes seus planos em Mato Grosso do Sul. O ex-governador era o nome escalado pelo partido para disputar a administração estadual, sendo substituído pela senadora Simone Tebet (MDB). Esta, alegando motivos pessoais, também desistiu da disputa. A vaga foi assumida por Junior Mochi (MDB).
A prisão na continuidade das investigações foi resultado de pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apontou novos fatos para a prisão dos réus. Entre eles, a descoberta de uma quitinete em Indubrasil com vários documentos que seriam provas de irregularidades apontadas na Lama Asfáltica, como superfaturamento em colheita de laranjas e divergências em estoques e vendas de rebanhos –a atividade rural também teria sido usada na ocultação de dinheiro vindo de práticas ilícitas, segundo as autoridades.
Puccinelli tentou a liberdade no TRF, STJ e também no STF (Supremo Tribunal Federal), onde a defesa desistiu do intento depois que o ministro Alexandre de Moraes –que já havia negado habeas corpus a Edson Giroto e outros investigados na Lama Asfáltica– foi designado relator do pedido. Os advogados apontaram mudança de estratégia na ação, a fim de concentrar a atuação nos tribunais abaixo.
O ex-governador e seu filho estão no Centro de Triagem Anízio Lima, enquanto Calves ocupa cela no Presídio Militar, como prerrogativa destinada a advogados.
