Defesa de Puccinelli se concentra em pedido de liberdade enviado ao TRF-3
Advogado de ex-governador, preso desde 20 de julho, afirma que estratégia envolve busca de Cortes superiores apenas se julgarem necessário
A defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho em meio a investigações da Operação Lama Asfáltica, decidiu mudar a estratégia de defesa a fim de pleitear na Justiça sua liberdade. A intenção é recorrer à instâncias superiores somente depois de o mérito dos primeiros pedidos de habeas corpus serem julgados, concentrando-se agora no pedido que aguarda análise no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Nesta sexta-feira (10), os advogados de Puccinelli decidiram retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido liminar de habeas corpus que já havia sido rejeitado pelo desembargador Maurício Kato, no TRF-3, e pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins –este último também foi rejeitado pela relatora, Maria Thereza de Assis Moura.
Pleitos da defesa envolvendo a relatoria do pedido no Supremo acabaram rejeitados pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Por um erro no setor de distribuição, o habeas corpus foi distribuído primeiro para o ministro Dias Toffoli. O advogado Cezar Bittencourt pleiteou que o caso fosse entregue ao ministro Marco Aurélio Mello –que, liminarmente, em 2016, decidiu o primeiro processo relacionado à Lama Asfáltica, concedendo a liberdade ao ex-secretário Edson Giroto, ao empresário João Amorim e outros investigados.
No mérito deste pedido, porém, o voto de Mello foi vencido pelo de Alexandre de Moraes, que neste ano determinou o retorno de Giroto e outros investigados na terceira fase da operação à prisão. A partir daí, o STF determinou que Morais deveria ser, por prevenção, o relator das ações da Lama Asfáltica no Supremo.
“Foi uma resolução nossa, no sentido de aguardar o julgamento de mérito, deixando para buscar decisões ns instâncias superiores só na hipótese de isso ser necessário”, afirmou o advogado Renê Siufi, que atua na defesa de Puccinelli e espera a liberação do seu cliente na análise do pedido junto ao TRF-3. Nesta Corte, Kato julgou o pedido liminar em razão das férias do relator, o desembargador federal Paulo Fontes.
Segundo Siufi, a desistência da ação foi protocolada no dia 31 de julho com base na Súmula 691 do STF –“não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz a resolução. Alexandre de Moraes deve se manifestar se aceita a desistência.
O ex-governador e os advogados André Puccinelli Junior e João Paulo Calves foram presos em 20 de julho dentro de apurações da Operação Papiros de Lama –quinta fase da Lama Asfáltica, que investiga o uso do Instituto Ícone para recebimento de valores de propina destinadas a integrantes da gestão estadual anterior. Registrado em nome de Calves, a empresa seria de propriedade do filho de Puccinelli, segundo sustenta o Ministério Público.
A prisão foi decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, sob apontamentos de necessidade de “garantia da ordem pública” e surgimento de novas provas, que teriam sido ocultadas em uma quitinete no Indubrasil. Tais fatos foram rechaçados pela defesa dos suspeitos.
