Qual o limite para conseguir votos? Pré-candidato apela até a fake news
Regras do calendário eleitoral estão expressas em resolução específica para evitar desvantagem nas urnas
A pouco menos de 60 dias para as eleições deste ano, alguns candidatos e até pré-candidatos que ainda não passaram pela convenção têm feito de tudo para conseguir ao menos se tornar conhecido do eleitor.
Nesta quarta-feira (3) moradores do bairro São Lourenço e outro do Arnaldo Estêvão de Figueiredo, de Campo Grande, receberam em sua caixa de correspondência folder com o que seria uma 'biografia pública' do vice-presidente do PTB, Otávio Figueiró.
O documento traz uma série de fake News, aliando o nome do advogado a causas polêmicas que beneficiam a população, principalmente quando o assunto é cobrança de impostos. O documento vem com um slogan bem grande: “Ele fez, faz e pode fazer muito!”
Informações alegam que Otávio foi responsável pela redução do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Sendo que toda a redução tributária foi tratada pelos poderes executivos das esferas federal e estadual.
O nome de Otávio deve ser homologado ainda na convenção do dia 5 de agosto, às 9h, no Hotel Jandaia. Ele não possui registro como candidato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Apesar de não pedir voto, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral, ele antecipou a campanha de deputado estadual usando de forma ostensiva material que só pode ser distribuído em reuniões.
Além disso, o escritório do pré-candidato na Avenida Afonso Pena já tem todas as características de comitê, o que só é permitido a partir do dia 16 de agosto. Inclusive, o local é adesivado de forma a ser considerado um outdoor, o que não é permitido por lei.
A assessoria de imprensa do TSE foi procurada para sanar as dúvidas e a reportagem foi orientada a entrar em contato com a ouvidoria do órgão. Esta disse que não tem competência para dar consultoria e orientou a tirar as dúvidas com a resolução 23.610/19, que trata de propaganda eleitoral antecipada.
Apesar de a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato não configurar antecipação, a resolução é bem clara quanto aos locais que são permitidos, o que não inclui outdoor e correspondência postal. O pré-candidato pode ser multado no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Além disso, a resolução é clara ao vedar a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
A reportagem procurou o PTB e o candidato. Em resposta ele afirmou que não autorizou entregar o material em residências. "Isso aí é apenas uma prestação de contas do meu trabalho na OAB e também na gestão municipal. Da mesma forma que todos estão fazendo, pois, é nosso dever prestar contas à população pelo serviço prestado. Provavelmente algum concorrente entregou em casa pontuais ou fez a denúncia com o intuito de me prejudicar", disse o pré-candidato.
Ele reforçou que o material não traz fake news. "Eu dei entrevista no Brasil inteiro por conta da ação que entrei no STF para reduzir a gasolina no Brasil, cuja ação fundamentou a lei e vocês não me procuraram nenhuma vez, agora me procuram para falar de panfleto? Um sul-mato-grossense elabora algo que vira notícia nacional, que beneficia toda a nação e vocês não falam, aí alguém faz uma denúncia dizendo que recebeu um panfleto em casa e vocês acham importante? Muito estranho", concluiu.
Quem também pode ser investigado por campanha eleitoral antecipada é o candidato ao Senado Luiz Henrique Mandetta. Um grupo nacional de apoiadores que existe desde quando ele saiu do Ministério da Saúde tem divulgado o número dele nas urnas em outubro.
Em resposta, a assessoria de imprensa do ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, afirmou que os integrantes se excederam e criaram material que não é oficial. Os responsáveis pela campanha destacaram que o trabalho oficial que será utilizado na eleição ainda está sendo feito e que só será divulgado dentro do prazo legal.
O calendário eleitoral é bem claro quanto as datas que limitam os candidatos a pedirem voto. Apenas no dia 16 de agosto será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. As denúncias para quem encontrar irregularidades eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo pardal.
