Rafael Tavares gasta R$ 20 mil de verba com escritório que o defende de cassação
A cota para o exercício da atividade parlamentar é para custear ações do mandato
Cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), mas recorrendo para ficar no cargo, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) gastou R$ 20 mil da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) com o escritório de advocacia que o defende na Justiça Eleitoral.
De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o parlamentar gastou R$ 34.990 da verba em fevereiro, sendo R$ 32.900 com serviços de “consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.
Do total, R$ 20 mil foram pagos para a empresa Oliveira & Nonato Advogados, localizada em Brasília. A nota fiscal informa somente tratar-se de “prestação de serviço”. O documento foi emitido em 27 de fevereiro.
Quatorze dias antes, em 13 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral cassou a candidatura de Rafael Tavares após considerar que houve negligência do PRTB em substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas.
Documento ao qual o Campo Grande News teve acesso, mostra que, primeiro, na data de 14 de outubro de 2022, Rafael Tavares assinou procuração para ser representado por advogados do escritório Marcelo Demirdjian Advocacia.
Porém, em 22 de fevereiro, nove dias após a cassação, os advogados formalizaram documento de “substalecimento sem reserva de poderes”, passando a defesa para os integrantes da Oliveira & Nonato Advogados, escritório que recebeu R$ 20 mil da verba do deputado no mês passado.
A transferência dos poderes foi para que a banca atuasse no processo “0601822-64-2022.6.12.0000, perante a justiça eleitoral (TRE/MS)”. Essa ação estava pautada na Justiça Eleitoral em 13 de fevereiro e resultou na cassação de Tavares.
A verba da Ceap deve ser usada exclusivamente com gastos vinculados ao trabalho legislativo, com contratação de advogados somente para orientação jurídica na elaboração de projetos de lei e pareceres técnicos.
O Campo Grande News questionou o parlamentar sobre o pagamento para os advogados que também o representa fora da atividade na Casa de Leis. “São excelentes advogados e me prestam ótimos serviços”, afirmou. A reportagem pediu o detalhamento de qual foi a assessoria jurídica para o mandato. E o deputado limitou-se a dizer que “são vários serviços advocatícios relacionados ao mandato”.
A reportagem também entrou em contato com escritório Oliveira & Nonato Advogados, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Projetos - Na Assembleia Legislativa, o deputado foi autor de quatro projetos de lei, todos de abrangência genérica. O mais recente versa sobre estabelecer o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Tavares também propôs proibir “a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade, no Estado do Mato Grosso do Sul”.
Em outro projeto, o parlamentar pede a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
A primeira proposta do deputado foi sobre a implementação de Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
