Reforma é necessária e precisa ter regras iguais, avalia Reinaldo
Governador reafirmou que existe a possibilidade das prefeituras aderirem as regras, por meio de lei ordinária
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou que a reforma da previdência, enviada neste final do ano, era necessária para equilibrar as contas públicas e dar poder de investimento ao Estado nos próximos anos. Ele também entende que as regras precisam ser iguais em nível federal, estadual e municipal.
“Vamos terminar o ano com o projeto da reforma (previdência), que já está na Assembleia, com seu cronograma de votação definido, porque resolvemos se adiantar a PEC Paralela, já que a informação é que esta vai seguir em passos lentos em Brasília”, disse Reinaldo, durante coletiva na Governadoria.
Ele voltou a reafirmar que a proposta “não tem inovações” e segue apenas o que foi definido em âmbito federal, por entender que as regras da previdência precisam ser iguais. “Por isto colocamos uma cláusula que permite aos municípios aderir as regras (estaduais), apresentando apenas um projeto de lei ordinária, ou seja, que precisa de aprovação por maioria simples”.
Reinaldo ponderou que precisou tomar “medidas duras” neste final do ano, como ajustes fiscais e a reforma da previdência, para que o Estado consiga ter equilíbrio financeiro e recursos para investir nos próximos anos. "Pela regra atual iriam aposentar por idade mínima no ano que vem 4.176 pessoas, se mudar as regras, vai cair para 1.719", afirmou.
Depois de explicar os detalhes aos deputados, o governador revelou que vai se reunir com os demais poderes nesta tarde (02), a partir das 15h, para esclarecer as dúvidas sobre a matéria.
Votação – Os deputados votaram na semana passada a redução dos prazos para tramitação da reforma, que agora vai precisar apenas de três sessões antes de ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e mais três (sessões) antes da segunda votação. Para isto foi reduzido o “interstício” do projeto, que previa 10 sessões antes da votação.
O calendário inicial prevê a primeira votação (reforma) no dia 05 de dezembro e a segunda (votação) para 12 de dezembro. A expectativa do presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), é promulgar a reforma até o dia 17 do mesmo mês. Os deputados estudam algumas emendas para serem anexadas à proposta.
