Relator vota por tornar réus 100 denunciados por ataques em Brasília, 5 de MS
Relator dos inquéritos, ministro do STF Alexandre Moraes votou pela abertura de ação penal contra investigados
Relator da ação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, votou pela abertura de ação penal contra 100 acusados de participar da invasão ocorrida no dia 8 de janeiro, na sede dos Três Poderes, em Brasília. Entre os inquéritos que estão sendo julgados a partir de hoje, cinco são de Mato Grosso do Sul.
Esta é a primeira leva dos julgamentos de 1.390 pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) por participação nas invasões e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e sede do STF.
No voto, Alexandre Moraes afirmou que parte dos denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.
O relator aponta que outros denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro (...) no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder'”.
Moraes diz que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.
Denúncias - Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, há 294 detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro. As análises ocorrerão até o dia 24 de abril.
Envolvidos - Na primeira fase do julgamento, cinco pessoas de Mato Grosso do Sul integram a lista: Diego Eduardo de Assis Medina, 55 anos; Djalma Salvino dos Reis, 45 anos; Eric Prates Kobayashi, 40 anos; Fábio Jatchuk Bulmann, 41 anos; e Fabrício de Moura Gomes, 45 anos.
Djalma Salvino dos Reis, 45 anos, é motorista e mora em Itaporã. Em seu perfil nas redes sociais, Salvino se mostra um ferrenho apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e participou de atos antidemocráticos em Dourados, pedindo intervenção federal e questionando o resultado das urnas. Diego Eduardo Assis Medina reside em Dourados e trabalha na área da construção civil. Fábio Jatchuk é técnico em instalação e manutenção de ar-condicionado, residente em Campo Grande.
Fabrício de Moura é natural de São Paulo, mas mora em Três Lagoas, onde é sócio de uma empresa especializada em fabricação de máquinas e equipamentos para indústria de celulose. Eric Kobayashi é residente em Campo Grande, trabalhava como carteiro nos Correios, mas deixou a empresa em meados de 2013.
