Relatório final do orçamento da Capital é entregue e deverá ser votado na 5ª
Lei Orçamentária Anual de Campo Grande para 2023 tem 364 emendas e deverá ser votada em sessão nesta semana
Relatório final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande para 2023 foi entregue à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta terça-feira (6), pelo vereador Roberto dos Santos (Patriota), o Betinho, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e é relator da peça orçamentária. No total, são 364 emendas.
Neste ano, cada parlamentar pode apresentar emendas impositivas de R$ 200 mil, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde e o restante para outros setores.
A expectativa é que o orçamento possa ser votado na sessão ordinária de quinta-feira (8). Constam no relatório 364 emendas, sendo 104 impositivas (52 destinadas à área da saúde e 52 para outros setores). No total, serão R$ 5,8 milhões, constante nas emendas dos vereadores, que terão de receber investimentos dos vereadores. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias e sete textuais.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSD), o Carlão, ressaltou que a votação deve ocorrer na quinta-feira para que o orçamento seja entregue à prefeita Adriane Lopes (Patriota), com previsão de investimentos em todas as áreas.
O Projeto de Lei 10.765, de 2022, estima receita e fixa despesa de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevendo R$ 5.481.631,265 para o orçamento. Este valor teve aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na lei orçamentária deste ano.
Em setembro, foi realizada audiência pública para debater a proposta. Depois, foi aberto prazo para que os vereadores pudessem apresentar suas emendas. Para elaboração do relatório final, as sugestões foram analisadas de forma técnica e jurídica, retirando repetições.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
