Retenção indevida por Bernal acorreu e Câmara foi "omissa", diz Sisem
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, garante que já obteve aval do Judiciário para sacar cerca de R$ 500 mil de imposto sindical e contribuição associativa que estavam retidos pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o qual resolveu fazer o depósito através de ação de consignação em pagamento, alegando dúvidas quanto à entidade sindical que teria o direito de receber. A decisão, porém, ainda não consta dos autos do processo judicial nº 0828915-62.2013.8.12.0001.
"Só não fizemos o saque ainda porque deu pane no sistema do Tribunal de Justiça e aí não pudemos fazer o pedido de levantamento do dinheiro", revelou Tabosa. Caso seja confirmada essa liberação do dinheiro, fica evidenciado, inclusive com lastro judicial, que o prefeito Alcides Bernal reteve deliberadamente o dinheiro do sindicato. Quanto à contribuição associativa, aliás, não paira nenhuma dúvida, já que antes da passeata dos servidores, dia 9 de abril, Bernal a depositava religiosamente todo mês para o Sisem.
No total, Bernal depositou R$ 744.876,12 em conta judicial da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, sendo R$ 744,2 mil de créditos para entidades sindicais, R$ 7,84 de correção monetária e R$ 594,34 de juros. A maior parte do valor equivale a imposto sindical retido que é repartido entre as várias esferas da estrutura sindical, com o maior percentual (60%) destinado ao Sisem. Inclui ainda a contribuição associativa dos filiados ao sindicato no valor de R$ 162.210,98.
“A contribuição associativa foi paga normalmente pela prefeitura nos meses de janeiro, fevereiro e março. Mas depois da passeata, dia 9 de abril suspendeu o pagamento, assim como descontou R$ 250,00 dos agentes comunitários que fizeram o movimento. Foi represália, até porque ficou sabendo que o sindicato iria ajudar os agentes com R$ 200,00 para cada um”, afirmou o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, revelando que a partir daí foram cinco meses de retenção de R$ 32,4 mil por mês, totalizando R$ 162,2 mil até agora.
Destaque-se também que desde 2010 há acordo homologado judicialmente garantindo o direito do Sisem aos repasses da contribuição associativa. Através de consulta ao Sistema de Automação do Judiciário – SAJ, constata-se que o consignado Sisem ajuizou ação em face da Prefeitura de Campo Grande (feito nº 0025443-28.2009), em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, na qual realizou um acordo judicial para que o consignante efetuasse os depósitos referentes às contribuições sindicais dos servidores municipais a partir de novembro/2010.
Omissão da Câmara – O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, acusa a Câmara de Campo Grande de ter sido “omissa” quanto à ilegalidade praticada pelo prefeito Alcides Bernal, ao reter indevidamente valores de contribuição associativa e imposto sindical pertencentes à entidade sindical.
A Câmara rejeitou duas vezes pedidos feitos por Tabosa, um através da entidade, como pessoa jurídica, e outra como pessoa física, para instalação de comissão processante contra Bernal. A primeira rejeitou sob alegação de que só um cidadão (pessoa física) ou vereador poderia pedir instalação de processo contra o prefeito nos termos do Decreto-Lei 201/64. Na segunda rejeição, na última terça-feira (24), os vereadores acompanharam parecer da procuradoria jurídica da Casa no sentido de ter havido perda de objeto, já que o prefeito informara através de ofício que tinha sido feito o depósito judicial do dinheiro.
Para Tabosa, foi como se “passassem uma borracha” sobre a retenção indevida, como se a ilegalidade já não tivesse sido praticada. “Foi um absurdo a Câmara não ter sequer lido a denuncia”, afirmou o sindicalista, lembrando que lá descrevia o fato de o prefeito ter entrado com a ação de consignação em pagamento, o que, segundo ele, não ilidia a apropriação indébita realizada deliberadamente e, por conseguinte, o crime de improbidade administrativa, suficiente para ensejar a abertura de um processo de cassação.
Além dos danos impostos ao Sisem, que ficou com dificuldade até mesmo para pagar seus funcionários e fornecedores, segundo Tabosa, a retenção indevida feita por Bernal trouxe prejuízo para os cofres públicos. “Já onerou erário público em quase R$ 600,00 de juros”, apontou. “Mas não vai ficar só nisso porque vamos entrar com ação judicial cobrando os danos que o sindicato sofreu, com suas contas atrasadas, com insalubridade e muito mais”, acrescentou.
Na opinião de Tabosa, a Câmara está “brincando de esconde , esconde com prefeito”, já que considera indevido o arquivamento do seu pedido de instauração de processo de cassação contra o prefeito. “Agora eu não sei qual o interesse, se é secretarias, cargos, essa brincadeira de gato e rato”, desabafou.
Legitimidade - “Ocorre que o consignante tem fundadas dúvidas sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento arrecadado a título de contribuição sindical, diante de celeuma que se desenvolveu com eleição de nova diretoria e notícias de desvio de verbas e aplicação irregular dos montantes arrecadados a título de contribuição sindical envolvendo o presidente e tesoureiro da entidade, além das entidades sindicais de grau superior não comprovarem que o Sisem é entidade filiada às mesmas”, afirmou o representante da prefeitura na ação de consignação e pagamento, interposta no dia 14 de agosto.
Chama atenção o fato de que quatro dias depois dessa ação ser protocolada, no dia 19 de agosto, foi criado o Sindicato dos Trabalhadores na Prefeitura de Campo Grande (Sintram/MS), que ingressou no processo de consignação em pagamento no começo deste mês de setembro, como terceiro interessado, pedindo para receber as verbas do imposto sindical no lugar do Sisem. O Sintram é presidido por Maria das Dores Rocha, ex-presidente do Sisem.
