Salário, cargo vitalício e poder, os motivos da disputa pela vaga no TCE

Quem não quer receber um salário de cerca de R$ 26 mil, ter cargo vitalício com direito a carro oficial, assessores, prerrogativas de desembargador de Justiça e poder para fiscalizar as contas do governo do Estado e dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul? A disputada pela vaga em questão, de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual), nunca foi tão almejada e esteve tão em evidência como agora. Há quem fale em armação, conspiração e jogo de interesse, mesmo que em um jogo de cartas marcadas.

Toda a novela em torno da busca do “concorrido” assento na Corte de Contas teve inicio com o pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, que por sua vez abre uma nova vaga e acirra os ânimos entre os postulantes. A verdade é que o cargo acima de tudo traz alto prestigio político, e são eles que decidem quem estará lá.

José Ricardo assumiu em novembro passado a presidência do TCE em função da aposentadoria do conselheiro Cicero Antonio de Souza. Cicero, por sua vez, veio a ser substituído pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Jerson Domingos (PMDB), que teve a indicação referendada e aprovada pela maioria dos deputados.

Com a vaga garantida, Jerson Domingos passou a articular a ascensão de um outro aspirante ao cargo, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que inclusive deixou de disputar a vaga deixada por Cícero, “pertencente” a Assembleia, e até mesmo a reeleição a deputado. Arroyo passou então a almejar a vaga que posteriormente seria deixada pelo José Ricardo. Para esta, a indicação caberia ao então governador André Puccinelli (PMDB).

Nos bastidores, fontes ligadas aos dois lados revelaram que o nome de Arroyo nunca agradou Puccinelli, e inclusive foi cogitado a hipótese dele indicar o deputado federal licenciado Edson Giroto (PMDB). Giroto é um dos homens fortes de André e esteve ao seu lado durante o seu mandato chefiando a Secretaria de Obras.

No entanto, os planos de Puccinelli em nomear o companheiro de longa data caíram por terra quando Jerson Domingos, por influência do decano Londres Machado (PR), referendou a indicação de Arroyo. A partir daí, as cartas começaram a ser marcadas e o jogo favorecer um só lado. Só o que ninguém imaginava é que do outro lado do tabuleiro haviam adversários articulando de tal maneira que o jogo poderia virar a qualquer momento. E foi o que aconteceu.

O processo de aposentadoria de José Ricardo, pivô de todo esse imbróglio, foi travado, parou na mesa do corregedor-conselheiro José Chadid, e não saiu do lugar. Isso incomodou, gerou demissão, e ele passou a ser pressionado. O próprio Jerson Domingos, acompanhado do então procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, visitou Zé Ricardo por diversas vezes e apesar de ambos negarem, afim de pressioná-lo para destravar sua aposentadoria.

Isso levou a levantarem inúmeras hipóteses, que até mesmo envolvem o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Há quem diga que “seguraram” José Ricardo para deixar a vaga a disposição de Azambuja, e até mesmo para servir ao próprio TCE. E hoje, outro nome já é ventilado, o do deputado tucano Flávio Kayatt.

O fato é que, pressionado ou não, conivente ou não com esse jogo de interesses, aos 45 do segundo tempo, o próprio José Ricardo decidiu assinar a autorização de sua aposentadoria, e remeteu para o governador. O processo seguiu, a aposentadoria foi publicada no Diário Oficial do Estado e logo Puccinelli anunciou a já esperada indicação de Arroyo para a vaga, e logo a indicação foi aprovada na Assembleia Legislativa.

Em tempo de nem deixar Arroyo pensar como seriam os anos gloriosos dali para frente, o TCE se pronunciou classificando o ato como “ilegal, inconstitucional e imoral”. Os conselheiros alegaram que José Ricardo, mesmo que presidente, não poderia ter “antecipado” sua aposentadoria, a qual o processo estava engavetado, enquanto José Chadid nem aqui estava.

O TCE foi além e para o desespero de Arroyo, e entrou com pedido de suspensão da sua indicação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tendo em vista que o processo de aposentadoria do conselheiro José Ricardo foi considerado nulo.

Não contente, o governo do Estado, ainda na gestão de André, foi até o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) tentar derrubar a decisão contrária a indicação de Arroyo. No entanto, o STJ se pronunciou referendando a liminar contrária a Arroyo.

Agora, as cartas mudam e o jogo deve continuar. O mais provável é que volte a estaca zero e a Assembleia indique um novo, agora, com o aval das novas forças no poder. O mais cotado é o tucano Flávio Kayat.