Sancionada lei que cria pasta da Cidadania; adjunta deve assumir amanhã

Foi publicada hoje no Diário Oficial a sanção do texto da lei que cria a pasta da Cidadania no Executivo Estadual, surgindo do desmembramento da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania). A assinatura do texto é do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, que assumiu como governador em exercício, diante das férias do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Já a posse da titular, que deve ocorrer amanhã à tarde, será conduzida pelo vice-governador José Carlos Barbosa (PP), o "Barbosinha", que substitui Riedel desde hoje até o dia 14. No final do ano passado, durante balanço do início de sua gestão, o governador confirmou a escolha por Viviane Luiza da Silva, hoje adjunta da Setescc.

A nomeação dela, entretanto, não foi publicada hoje. O titular da Setescc, Marcelo Miranda, permanece na pasta, que vai se concentrar nas áreas da Turismo, Esporte e Cultura, perdendo um dos Cs do nome.

Com a reorganização, única em vista na estrutura do Governo, conforme ressaltou Riedel no balanço de dezembro, Viviane vai comandar uma secretaria responsável por oito áreas ligadas a direitos de cidadania, sendo elas: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários; Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude; Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários.

O texto aprovado pelos deputados e sancionado hoje traz as atribuições de cada uma das subsecretarias. Para a titular, conforme a lei, as atribuições são “promoção da universalização dos direitos, com garantia das liberdades individuais, igualdade, equidade, justiça social e cidadania; promoção e a coordenação de políticas afirmativas para o efetivo exercício da cidadania e desenvolvimento de programas e ações educativas contra todas as formas de preconceitos, intolerâncias, discriminações e de violências, com foco na educação para a igualdade e para a cidadania; planejamento e a coordenação das políticas públicas para a promoção da igualdade racial, os povos originários, a juventude, a comunidade LGBTQIA+, as mulheres, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e para os assuntos comunitários.”

A reportagem tentou contato com a futura titular da pasta e também a assessoria do governo para confirmar a solenidade de posse amanhã. Viviane é graduada em História, com títulos de mestre e PHD. Ela atuou no Museu Dom Bosco, ligado à UCDB e também trabalhou com comunidades indígenas.