Sem reforma, pagamento de aposentados está em risco, afirma Ageprev
Impasse principal com as categorias é em relação a unificação dos fundos previdenciários
O governo estadual, por meio da Ageprev (Agência Estadual da Previdência), justificou que o projeto que está gerando polêmica na Assembleia, se trata de uma reorganização do regime de previdência, para reduzir o rombo neste setor, que pode chegar a R$ 1 bilhão neste ano. A intenção, segundo divulgado, é evitar o risco de aposentados ficarem sem pagamento.
Também explicou que quando o antigo Previsul foi extinto, dando origem a Ageprev, não tinha nenhuma contribuição do servidor, que só foi colocada em vigor em 1998. Desta forma houve um aumento do rombo, chegando ao cenário, que seriam necessários quatro servidores ativos para bancar um aposentado.
Segundo o governo, hoje está proporção é de 1,3 servidor para pagar cada inativo. Tendo agora 40 mil ativos e 29 mil aposentados e pensionistas. Também garante que “qualquer mudança na previdência não retroage, sendo aplicado apenas após publicação da lei".
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse hoje que o projeto é necessário para o Estado. Ele ainda argumentou que o custo com os aposentados hoje é o que mais pesa no orçamento. Segundo ele, o valor chega a R$ 1 bilhão anuais. Se nada for feito, alega, esse valor dobrará em 5 anos.
Alíquota - No projeto original enviado à Assembleia, a contribuição do servidor subiria de 11% para 14%, enquanto que o patronal de 22% para 28%. Já foi apresentada emendas na Assembleia, em que esta aumento será fracionado, subindo um 1% por ano, até chegar em 2020. Já aos poderes (patronato) ficaria em 25% até 2019.
O governo justifica que este aumento foi feito a nível federal, por meio de Medida Provisória do presidente Michel Temer (PMDB). Durante reunião entre os deputados e o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, já se discute a possibilidade para que no projeto estadual, o aumento até 14%, seja apenas para os servidores acima do teto do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
O governo ainda alega que todas as informações a respeito da Previdência são públicas e estão disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado. Também sobre o índice de desconto do Imposto de Renda, pode variar de 7,5% a 27,5%.
Unificação – O principal impasse entre os sindicalistas que representam as categorias, com o governo estadual, está em relação a unificação dos dois fundos previdenciários, pois um é deficitário e foi criado desde a divisão do Estado até 2012, o outro foi feito a partir desta data (2012) pelos novos servidores, tendo um superávit de R$ 400 milhões.
De acordo com a Ageprev, a unificação destes fundos vai reforçar o caixa da instituição em R$ 40 milhões, que poderá ser usado para pagamento de benefício dos aposentados e pensionistas. Os sindicalistas alegam que após cinco meses, os dois (fundos) tendem a ficar deficitários, por isso não querem que haja a junção.
Sem acordo – Depois dos sindicalistas e servidores invadirem o plenário da Assembleia, cancelando a sessão desta quinta-feira (23), onde o projeto passaria pela segunda votação. Sem acordo, os deputados disseram que irão voltar ao tema na próxima terça-feira (28). As categorias prometem novas mobilizações.
