Sem consenso, sessão é encerrada e Assembleia adia votação da reforma
Sindicalistas, deputados e o secretário de Governo se reuniram nesta manhã, depois que manifestantes ocuparam o plenário para evitar a aprovação do projeto que revisa a Previdência
Representantes dos servidores estaduais, que ocupam o plenário da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desde antes do início da sessão desta quinta-feira (23), voltaram a se reunir com os deputados estaduais depois da chegada do secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, chamado às presas até a casa de leis. No entanto, a comissão de sindicalista deixou a sala da Presidência dizendo que não havia consenso entre categoria e a administração estadual.
Pouco depois, os parlamentares da bancada do PT deixaram a reunião e o deputado estadual Cabo Almi anunciou para os manifestantes que a sessão de hoje seria encerrada definitivamente e a votação da reforma ficaria para terça-feira que vem.
Tiago Mônaco, presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul e um dos integrantes da comissão que se reuniu com deputados, explicou que o governo até está disposto a fazer alterações no percentual de desconto previdenciário, mas não na parte do texto que prevê a fusão dos fundos da Previdência.
Riedel teria oferecidos aos representantes dos servidores equiparar a proposta do governo à reforma da Previdência proposta por Michel Temer (PMDB). Desta forma, os 14% de desconto mensais só seriam cobrados dos servidores que recebem mais do que o teto da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que é de R$ 5.531,31.
Mas, os sindicalistas combatem justamente a fusão dos dois fundos previdenciários estaduais, ou trecho do projeto. “Um dos fundos tem R$ 377 milhões superavit. Este valor serve para cobrir as despesas de cinco meses da Previdência, depois, os dois fundos ficarão deficitários”, explicou Francisco Carlos Assis, presidente Comprev (Conselho Estadual de Previdência), sobre o porquê dos servidores serem contra a junção.
Reforma - O texto do governo que ainda seria pautado para 2ª votação na sessão desta quinta-feira (23) prevê o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória de forma “parcelada”.
Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.
Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
Fusão dos fundos – O projeto dá ao governo 365 dias para leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.
Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.
As bancadas do PMDB, PSDB e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) são a favor da reforma. Apenas os parlamentares do PT votam contra as mudanças.
