Por 4 a 1, CCJ aprova reforma da Previdência, que vai para votação

Com 4 votos favoráveis e 1 contra, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a reforma da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Os cinco deputados da CCJ aprovaram também 24 emendas parlamentares propostas durante e rejeitaram duas.

O texto que será pautado para votação em plenário sofreu duas grandes alterações, propostas por um grupo de deputados estaduais e que estão dentro do conjunto de 24 emendas apresentadas por eles após negociação com o governo.

A primeira delas “parcela” o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória. Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.

Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Outra grande mudança no projeto está na emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.

Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.

Rejeitadas – Duas emendas propostas pelo deputado Cabo Almi (PT) foram rejeitadas na CCJ. Ele havia proposto que o aumento da contribuição para 14% fossem cobrado apenas de servidores que têm chances de receber aposentadoria acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que é de R$ 5.531,31.

Também queria exigir do governo a exclusão do artigo que trata da unificação dos fundos de previdência, atendendo a reivindicação dos sindicatos.

“Modificavam a essência do texto do governo . Isso é só prerrogativa do Executivo e não do Legislativo”, justificou o deputado Beto Pereira (PSDB), relator do projeto na CCJ, sobre a reprovação das emendas.

Votação – Votaram a favor do texto da reforma ser encaminhado para plenário os deputados Beto Pereira, Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e Márcio Fernandes (PMDB).
Pedro Kemp (PT) foi o único contra. “O projeto de Mato Grosso do Sul antecipou a reforma nacional, mas esta proposta é pior que a do Temer”, argumentou.

Sindicalistas acompanharam a votação e vaiaram todos os deputados que aprovaram a proposta.