Sem veto do Executivo, salários dos vereadores subirão para R$ 22 mil
Projeto já foi aprovado pelos parlamentares e, até então, dependia de parecer do chefe do Executivo municipal
“Não precisa da minha sanção, agora é com eles”, confirmou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), nesta quinta-feira (dia 3). Amanhã, encerra o prazo para o município analisar a proposta de acréscimo de 47% no reajuste dos parlamentares.
Contudo, segundo o chefe do Executivo municipal, recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul enviada à Câmara Municipal, anteriormente, previa que o projeto aprovado pelos parlamentares passasse pelo prefeito, apenas para que ele tenha ciência se o aumento previsto impacta o cofre público municipal.
“Eu peguei [o projeto], atendi o que o MP pede. Impacta? Não impacta”, afirmou Marquinhos Trad. Ainda de acordo com o chefe do Executivo municipal, a Prefeitura teria três caminhos: vetar e os vereadores derrubarem; sancionar, medida que também poderia ser revertida pelos parlamentares com outro projeto de lei ou o “silêncio”.
“Eu vou fazer o que a lei manda, a questão é deles, se quiserem promulgar. Eu cuido salário dos meus funcionários e eles cuidam do deles. Eu vou devolver com o parecer dizendo que não impacta, conforme recomendação do MP e eles que decidam entre eles”.
Entre as maneiras de os parlamentares tentarem abrir mão do reajuste, o prefeito ‘sugeriu’ que os vereadores que se posicionaram contra o aumento, durante a votação em dezembro passado, apresentem medida para derrubar. “Basta que o Vinicius [Siqueira, do DEM] Salineiro [André Salineiro, do PSDB] e o Papy [Epaminondas Vicente da Silva, do SD], que se mostraram contrários, apresentem um projeto revogando a lei”.
Sobre o repasse
Lei municipal prevê que a Prefeitura de Campo Grande repasse de 4,5% do orçamento previsto para o ano à Câmara Municipal, no chamado duodécimo. São parcelas mensais que a Casa de Leis recebe para custear as despesas e pagar salários. O reajuste proposto pelos vereadores está dentro deste percentual, por isso o prefeito afirma que os 47% a mais não vão impactar no que, constitucionalmente, já é enviado aos vereadores.
O projeto aprovado pelos vereadores, em dezembro passado, prevê que os salários dos parlamentares subam dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 22 mil, a partir de 2021. O aumento representa 75% do teto do salário dos deputados estaduais, que hoje é de R$ 25.322,25.
