Senador apoia projeto que põe juiz, advogado e MP no mesmo nível em audiências

O senador Nelsinho Trad (PSD) deu parecer favorável a projeto de lei do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) que cria normas sobre a “posição topográfica” de advogados e promotores de Justiça durante as audiências de instrução e julgamento no Poder Judiciário. Relator do texto, o parlamentar defendeu “o tratamento igualitário no Poder Judiciário, conforme a Lei da Isonomia na Constituição Federal”.

O projeto de lei 3.528/2019 altera o Estatuto da Advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), fixando normas sobre a posição de advogados durante as audiências. “Nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir,” destacou o relator, ao apresentar o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A proposta recebeu apoio durante a sessão do colegiado. “O advogado, o promotor e o juiz devem ter as mesmas prerrogativas no processo, não pode ocorrer desrespeito à função”, destacou Rogério Carvalho (PT-SE). “Não há garantia de direito sem isonomia de condições de defesa”.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB), também destacou a importância do texto, que segundo ela não é voltado para o advogado, mas sim “à defesa do defensor”. “É de grande relevância os princípios que devem ser preservados”. Aprovado na comissão, o texto segue para discussão no plenário do Senado e, se tiver aval, retornará à Câmara para promulgação.