Serviço de inspeção municipal é questionado por pequenos comerciantes
Com impasse, comissão composta por vereadores, prefeitura e produtores foi criada para discutir a norma
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (7), reunião para debater a reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), prevista na Lei 7.033/23. Um dos objetivos é garantir que pequenos comerciantes, donos de supermercados ou padarias, não tenham que atender as mesmas exigências dos grandes produtores.
Na Capital, o SIM é vinculado à Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio) e tem como responsabilidade a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal que são preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito dentro de cada município.
O grande impasse entre os comerciantes estão relacionados à falta de clareza no sistema de fiscalização, que poderia onerar os pequenos empresários com a mesma medida de grandes produtores.
“A intenção da Câmara é melhor esclarecer essa questão. A Câmara não é contra o SIM, nem a favor. Temos que ouvir ambas as partes. A Câmara tem prerrogativa de fazer as leis. Se precisar, a Câmara tem a prerrogativa de mudar. Queremos construir um SIM que realmente vá atender os dois lados. Nossa intenção é intermediar. Os vereadores foram eleitos para isso”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Contrário a mais uma norma a ser seguida, o presidente da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Denyson Prado, questionou as mudanças. “O supermercado não tem essa intenção de vender para outras cidades. Vendemos para o consumidor final. Não somos fábrica. Além disso, os custos do SIM aumentam consideravelmente para nós, empresários, e eles seriam repassados para o consumidor. Já temos regulamentos técnicos que garantem a qualidade dos produtos fabricados. Não há necessidade de impor mais regulamentações. Os pequenos serão prejudicados”, observou.
O presidente do Mercado Municipal de Campo Grande, Cleuber Gonçalves Linares, também fez ressalvas quanto à fiscalização do SIM. “Concordamos com a fiscalização. Mas como um box de 4m x 2m vai se adequar? O comerciante está preocupado. É um fantasma que está passeando em cima da cabeça dele. O que vou ter aqui? Uma área? Uma sala? Se conhece muito pouco do que é a inspeção. Tem comerciante que não está dormindo”, alertou.
Ao contrário do que alegam os empresários, o titular da Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), Adelaido Vila, garantiu que a norma traz benefícios para o pequeno produtor. “O grande objetivo é permitir que todos, independentemente do tamanho, possam ter condições de manipular alimentos que pretendem entregar. A única alteração é que receberá a inspeção. O que foi colocado no regramento é uma orientação federal. Tudo aquilo que é manipulado, de origem animal, quem faz a fiscalização é o SIM”, disse.
Sem chegar a um denominador comum durante a primeira reunião, o presidente da Câmara sugeriu a criação de uma comissão composta por vereadores, representantes do Poder Executivo e dos produtores para avançar e discutir a norma. “Temos que esclarecer algumas dúvidas. A intenção não é fugir da legislação, mas ouvir vocês. Vocês geram empregos, pagam impostos. Queremos o bem de todos”, finalizou.
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