Servidor que quiser viajar com verba pública terá que passar por crivo de Riedel
Novas regras valem para pedidos de viagem ao exterior
Alteração em decreto de 2011, assinado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), publicada nesta quinta-feira (11), endurece as regras para que servidores façam viagens internacionais por meio do governo. A partir de agora, é necessário que haja autorização prévia do chefe do Executivo.
A dinâmica vai funcionar da seguinte forma: secretários de primeiro escalão farão o pedido diretamente ao governador para análise e posterior autorização. Já titulares de autarquias e fundações devem solicitar aos secretários às quais as pastas estão vinculadas para que estes analisem o pedido.
Caso passe pelo crivo do respectivo secretário, a solicitação será avaliada por Riedel. Além disso, agora há modelo de requisição de viagem. O solicitante deve colocar nome completo, objetivo do evento do qual o órgão ou a entidade tem interesse em participar e quais contribuições e benefícios proporcionará ao Estado.
Também a quantidade de dias exigida para a participação, incluindo a data de saída e de retorno do servidor, bem como valor total das despesas, incluindo a inscrição (se houver), passagem aérea, de ida e volta, e com as diárias relativas ao período de afastamento solicitado. As exigências já estão valendo.